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Crianças e “motinhas elétricas”: febre preocupa no Norte Pioneiro

Resolução estadual estabelece idade mínima de 16 anos para condução de autopropelidos em vias públicas; municípios discutem regulamentação própria, enquanto Polícia Militar aponta dificuldades na fiscalização

Por: DAVI MARTINS Fonte: DA REDAÇÃO - DAVI MARTINS
19/11/2026 às 15h50
Crianças e “motinhas elétricas”: febre preocupa no Norte Pioneiro
: Imagem ilustrativa produzida com inteligência artificial a partir de uma fotografia de Wenceslau Braz. Foto: IA – Folha Extra

DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA

Cada vez mais presentes nas ruas das cidades do Norte Pioneiro do Paraná, as chamadas “motinhas elétricas” ganharam popularidade, especialmente entre crianças e adolescentes. O que para muitas famílias representa uma alternativa de lazer e mobilidade urbana tem levantado preocupações relacionadas à segurança no trânsito, à responsabilidade dos pais e ao cumprimento da legislação.

Embora muitos desses equipamentos possam ser conduzidos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sua utilização possui restrições de idade e circulação. Desde julho deste ano, a Resolução nº 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR) estabelece diretrizes para regulamentar esses veículos no Estado.

Em nota encaminhada à Folha Extra, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) explicou que a resolução busca uniformizar as regras estaduais e orientar as prefeituras, responsáveis pela implementação e fiscalização. Algumas administrações municipais já possuem regulamentações próprias, enquanto outras estão em processo de adaptação.

Uma das principais determinações da resolução estadual é a idade mínima de 16 anos para conduzir equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas em vias públicas. Adolescentes de 16 e 17 anos precisam da autorização dos pais ou responsáveis legais, que respondem civilmente por eventuais danos causados.

Conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os autopropelidos possuem potência nominal de até mil watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 1,30 metro.

Esses equipamentos não exigem habilitação, registro, licenciamento ou emplacamento. Entretanto, veículos classificados como ciclomotores, com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h e potência elétrica de até quatro mil watts, exigem habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro e emplacamento.

Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima estabelecida pela regulamentação estadual é de 20 km/h. Nas ruas com limite de até 40 km/h, a circulação depende de avaliação técnica do órgão responsável pela via.

Em espaços destinados aos pedestres, a circulação depende de autorização e sinalização, com velocidade limitada a 6 km/h. Rodovias, vias de trânsito rápido e ruas com limites superiores a 40 km/h possuem restrições.

Entre os equipamentos obrigatórios estão o indicador de velocidade, a campainha e a sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. O uso de capacete é recomendado pela resolução estadual.

Em contato com a Folha Extra, a Polícia Militar informou que não possui dados específicos sobre ocorrências envolvendo autopropelidos na região e realiza operações convencionais de trânsito, sem ações destinadas exclusivamente a esses equipamentos. Segundo a corporação, ainda existem lacunas relacionadas às penalidades aplicáveis em determinadas situações, dificultando a fiscalização.

As equipes têm realizado abordagens e orientações ao identificarem condutores aparentemente menores de 16 anos, circulando irregularmente em vias rápidas ou sem os equipamentos de segurança exigidos.

Quando o veículo é classificado como ciclomotor ou motoneta, entretanto, a Polícia Militar possui respaldo legal mais claro para realizar autuações e adotar medidas administrativas.

O Detran-PR informou que 55 municípios paranaenses possuem órgãos municipais de trânsito integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Para ampliar essa participação, o departamento desenvolve o programa Integra Trânsito Paraná.

Enquanto isso, prefeituras seguem buscando novos meios para aumentar a fiscalização. No Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 05/2026, que estabelece normas complementares de segurança, prevê ações educativas e atribui responsabilidades aos estabelecimentos que comercializam esses equipamentos.

Em Cornélio Procópio, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública em setembro para discutir a circulação dos autopropelidos. Em outras regiões do Paraná, municípios como Ponta Grossa, Ibiporã e Apucarana já sancionaram legislações próprias sobre o assunto.

Rotary Club de Wenceslau Braz promove campanha de conscientização com divulgação das normas de circulação dos autopropelidos, envolvendo escolas e autoridades de trânsito

Em Wenceslau Braz, a preocupação com a utilização desses veículos, principalmente por crianças e adolescentes, motivou uma campanha de orientação e conscientização promovida pelo Rotary Club, em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), a Ciretran e a 2ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar.

A iniciativa busca divulgar as normas de circulação, prevenir acidentes e promover uma convivência mais segura entre condutores, ciclistas e pedestres.

Nesta quarta-feira (18), escolas estaduais foram convidadas a participar da entrega de panfletos educativos, elaborados com orientações fundamentadas nas resoluções estadual e federal.

A campanha também reforça a importância da participação dos pais na orientação dos filhos. Antes de adquirir uma motinha elétrica, as famílias precisam conhecer suas características técnicas, verificar sua classificação e respeitar as restrições legais de idade e circulação.