DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA
Mulheres e crianças vítimas de violência doméstica teriam enfrentado falhas no atendimento policial em Curiúva. A situação levou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a expedir uma recomendação para que sejam adotadas medidas que garantam atendimento imediato, inclusive fora do horário normal de funcionamento da delegacia.
A providência foi tomada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela unidade policial do município. Entre os problemas apontados está o funcionamento, fora do expediente, apenas em regime de sobreaviso para situações de flagrante.
Segundo o MPPR, essa dinâmica fazia com que não houvesse acolhimento presencial imediato para vítimas que precisavam solicitar medidas protetivas de urgência.
A Promotoria também recebeu relatos de recusa na formalização de medidas protetivas envolvendo crianças, além de atrasos na instauração de inquéritos policiais.
Diante dos problemas identificados, o Ministério Público recomendou a implantação de um regime efetivo de plantão e a divulgação de um telefone oficial para que a população consiga entrar em contato com a Polícia Civil fora do horário de expediente.
A orientação determina ainda que as informações sejam coletadas imediatamente e que os pedidos de medidas protetivas sejam encaminhados com rapidez ao Poder Judiciário.
Um dos pontos destacados pelo MPPR é que servidores não devem orientar vítimas a voltar à delegacia em outro dia ou horário para registrar a ocorrência quando procurarem atendimento.
A recomendação foi encaminhada, entre outros destinatários, à 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e à 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba.
Os órgãos terão 15 dias para informar à Promotoria se acatarão as recomendações e quais providências serão tomadas. Segundo o Ministério Público, o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais para eventual apuração de responsabilidades nas esferas civil e criminal.
Com informações de DCMais.
