Nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Contas retomou as auditorias para analisar a qualidade das obras de pavimentação asfáltica em municípios do Paraná. O trabalho, que vem sendo desenvolvido desde o ano passado, será realizado em conjunto com laboratório especializado na verificação da qualidade dos revestimentos de concreto asfáltico usinado a quente (CBUQ) aplicados em vias municipais.

As auditorias, que integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018, serão feitas com o apoio da empresa Dalcon Engenharia Ltda., vencedora de pregão eletrônico realizado pelo Tribunal. O certame (Processo 205631/18) foi homologado na sessão de 12 de setembro do Tribunal Pleno.

Nessa etapa, que se estenderá até o final de novembro, serão avaliadas obras de pavimentação realizadas por vários municípios paranaenses. Além de apurar a legalidade e a regularidade dos documentos e das obras, os técnicos da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR vão avaliar amostras do pavimento (camada asfáltica e base) com o auxílio do laboratório contratado.

Segundo o coordenador da COP, Luiz Henrique de Barbosa Jorge, a primeira obra a ser fiscalizada - entre a segunda (24) e a sexta-feira (28) - será a pavimentação asfáltica do Jardim Santa Cruz, no município de Santo Antônio da Platina.

Na fiscalização, são retiradas amostras cilíndricas do pavimento e placas de asfalto. O objetivo é aferir espessura, granulometria do material empregado (dimensão e proporção das britas, pedriscos e demais agregados), a quantidade de betume e outros aspectos qualitativos. Os técnicos vão comparar os dados medidos na via com o projeto, para verificar se o que foi previsto em contrato está sendo, efetivamente, executado. Outros itens a serem analisados são a largura da via, o comprimento, a geometria, o meio-fio, as galerias de águas pluviais e a acessibilidade.

"Os municípios, de maneira geral, não possuem estrutura técnica adequada para esse tipo de fiscalização. Porém existem mecanismos legais que possibilitam a demonstração da qualidade dos serviços executados, que devem ser exigidos das empresas, antes dos pagamentos. A fiscalização do Tribunal de Contas atua tanto na verificação da qualidade da pavimentação executada, por meio dos ensaios de laboratório, quanto na orientação aos fiscais dos municípios", afirma o coordenador da COP.