Por três votos a zero, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar votou pela aceitação do relatório do vereador Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS), que recomenda a cassação do vereador Giovanni Modesto (PP) por quebra de decoro parlamentar.

A reunião de leitura e votação do parecer final aconteceu na noite desta segunda-feira (22). O relatório de 21 páginas relembrou todo o processo, avaliou documentos e fez um resumo das oitivas com testemunhas realizadas ao longo de pouco mais de 180 dias. Com a concordância do presidente Nei Ferreira (PSC) e do membro Victor Brondani (PDT), o parecer final concluiu ‘pela procedência da representação e condenação com a perda do mandato’.

O próximo passo é encaminhar o relatório ao Presidente da Casa, Jean Klichowski (MDB), que deve seguir o disposto no artigo 21 do Código de Ética da Câmara Municipal, que determina incluir o relatório do Conselho de imediato na Ordem do Dia e deliberar prioritariamente sobre a matéria. A Sessão de Julgamento será convocada para a próxima quinta-feira (25), às 14 horas.

Relembre

A denúncia representada pela cidadã Mayara Crystiane da Silva contra o vereador Giovanni, baseada na ação do Ministério Público, foi acolhida pelo Plenário da Câmara em Sessão Ordinária no dia 25 de abril. Após ser acolhido, o Presidente da Casa na época, Lelo Ulrich (PSD), encaminhou o documento ao Conselho de Ética, que vem percorrendo todos os trâmites dispostos na Resolução 57/2009, a fim de analisar se cabe ou não investigação da denúncia e se houve ou não a quebra do decoro parlamentar por parte do vereador. 

A denúncia acusa o vereador Giovanni por estelionato qualificado, onde supostamente teria recebido a quantia de R$ 4,8 mil em troca da promessa de aumentar o valor da aposentadoria de uma idosa, pago pelo INSS. As acusações são negadas pelo vereador Giovanni.