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AMCG demonstra preocupação com projeto que pode reduzir repasses aos municípios

AMCG alerta para possível perda de R$ 32 bilhões até 2030 caso o PLP 299/2026 seja aprovado e aponta riscos para investimentos e serviços públicos municipais

Por: Marcelo Aguiar Fonte: Redação
18/11/2026 às 15h07 Atualizada em 18/11/2026 às 15h24
AMCG demonstra preocupação com projeto que pode reduzir repasses aos municípios
Foto: Divulgação.

Redação - Marcelo Aguiar

CAMPOS GERAIS - A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) manifestou preocupação com os possíveis impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 sobre as finanças das prefeituras e a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população. A entidade alerta para a possibilidade de redução dos recursos destinados aos municípios caso a proposta seja aprovada na forma atual.

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Conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reforçada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o projeto poderá provocar perdas de pelo menos R$ 32 bilhões aos municípios brasileiros até 2030. A avaliação é de que a mudança pode comprometer a capacidade financeira das administrações municipais, especialmente aquelas que dependem de transferências de recursos de outras esferas de governo para custear despesas e investimentos.

Em manifestação sobre o tema, a AMCG destacou que a eventual redução de receitas poderá ampliar as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para equilibrar os orçamentos e manter o funcionamento de serviços considerados essenciais, como saúde e educação.

A entidade também aponta preocupação com o cenário de aumento das responsabilidades dos municípios e crescimento das despesas administrativas e operacionais. Nesse contexto, uma diminuição nos repasses financeiros poderia limitar a execução de políticas públicas, além de afetar projetos de infraestrutura, investimentos e ações voltadas ao atendimento da população.

Outro fator mencionado pela associação é a perspectiva de redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional que representa uma importante fonte de receita para diversas cidades brasileiras, principalmente aquelas de menor porte.

A AMCG informou que acompanha a tramitação do PLP 299/2026 e defende a manutenção do diálogo entre os governos federal, estadual e municipais durante a discussão da proposta. A entidade considera necessário avaliar os efeitos das mudanças sobre a arrecadação das prefeituras e sobre a capacidade de financiamento das políticas públicas municipais.

O posicionamento ocorre em meio às discussões sobre a distribuição de recursos entre os entes federativos e o equilíbrio das contas públicas municipais, diante das despesas crescentes e da necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados à população.