Redação - Marcelo Aguiar

CARLÓPOLIS - O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública estrutural contra o Município de Carlópolis, no Norte Pioneiro, para garantir vagas em creches a todas as crianças que aguardam atendimento na rede municipal de educação infantil. Segundo dados da própria prefeitura, a fila de espera somava 68 crianças em agosto de 2026.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca após o recebimento de reclamações de famílias sobre dificuldades para matricular crianças nos níveis Berçário e Infantil I, II e III dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Antes de recorrer à Justiça, o Município teria apresentado uma proposta para abrir 36 novas vagas. De acordo com a Promotoria, a medida seria insuficiente para atender à demanda, deixando pelo menos 32 crianças sem acesso às unidades de educação infantil, considerando os números registrados em agosto.

Na ação, o Ministério Público também destaca os impactos sociais da falta de vagas, especialmente para mulheres e mães solo. Segundo a Promotoria, a ausência de atendimento nas creches pode aumentar a sobrecarga das responsáveis pelas crianças e dificultar o exercício de atividades profissionais, principalmente para aquelas que não dispõem de alternativas para cuidar dos filhos durante o expediente.

O MPPR pede à Justiça o reconhecimento de irregularidades na política municipal de gestão de vagas, além de falhas administrativas e violações aos direitos das crianças e das mães trabalhadoras.

Entre as medidas solicitadas, a Promotoria requer que a Administração Municipal seja obrigada a apresentar, em até 60 dias, um plano de ação para universalizar o acesso à educação infantil em Carlópolis. O documento deverá incluir um cronograma físico e financeiro detalhado, com medidas para absorver 100% da demanda por vagas.

A ação busca estabelecer providências para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal e assegurar que todas as crianças que aguardam matrícula tenham acesso à educação infantil. O pedido será analisado pelo Poder Judiciário.