Redação - Marcelo Aguiar

JAGUARIAÍVA - A Prefeitura de Jaguariaíva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMEC), iniciou a atualização dos cadastros de intenção de vaga para matrícula nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs). A medida é voltada às crianças de 0 a 3 anos e passa a reorganizar a lista de espera com base em novos critérios de prioridade.

LEIA TAMBÉM - Norte Pioneiro tem novo alerta de tempestades com ventos de até 100km/h e granizo

Segundo a administração municipal, a atualização atende a uma solicitação do Ministério Público e prevê a substituição integral da lista de espera anterior. Com isso, pais e responsáveis que desejam concorrer a uma vaga na educação infantil precisam realizar um novo cadastro, independentemente de já terem efetuado inscrição anteriormente.

De acordo com a SEMEC, a nova lista será organizada conforme critérios definidos em normativa específica. A prioridade será dada inicialmente às crianças que se encontram em situação de risco, negligência, abandono ou acolhimento institucional, desde que haja medida de proteção em vigor.

Na sequência, terão prioridade crianças pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como CadÚnico e Bolsa Família. Também estão entre os grupos prioritários crianças com deficiência ou necessidades especiais comprovadas por laudo médico.

Outro critério estabelecido contempla crianças cujas mães ou responsáveis sejam vítimas de violência doméstica ou familiar, mediante apresentação de medida protetiva vigente. Além disso, a normativa prevê prioridade para crianças cujos pais ou responsáveis comprovem atividade laboral.

A Secretaria de Educação informa que os interessados podem acessar o portal oficial da educação municipal para realizar o novo cadastro, consultar a normativa completa e acompanhar a lista geral de espera. A orientação é para que as famílias mantenham os dados atualizados, já que a nova relação passará a ser utilizada para a distribuição das vagas disponíveis nos CEMEIs do município.

Em caso de dúvidas, pais e responsáveis podem procurar o CEMEI mais próximo de sua residência ou buscar atendimento diretamente na sede da SEMEC.