A Prefeitura de Jaguariaíva, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário, realizou neste mês uma reunião técnica com o Departamento de Economia Rural (DERAL) e representantes do setor rural para definir os novos valores do Valor da Terra Nua (VTN), que servem de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no exercício de 2025.

Durante o encontro, foi apresentada a tabela com os valores médios por hectare utilizados em 2024 e discutida a proposta de atualização com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 4,77%. A revisão dos valores segue a determinação da Lei Federal nº 9.393/1996, que regulamenta a apuração do VTN e seu uso para fins de tributação.

Com a correção, os novos valores por hectare no município de Jaguariaíva ficaram definidos da seguinte forma: Lavoura de Aptidão Boa, R$ 39.681,16; Lavoura de Aptidão Regular, R$ 35.841,03; Lavoura de Aptidão Restrita, R$ 25.600,74; Pastagem Plantada, R$ 23.040,67; Silvicultura ou Pastagem Natural, R$ 21.760,63; e Preservação Ambiental, R$ 8.400,00.

Esses dados serão encaminhados à Receita Federal para que sejam considerados no sistema de declaração e arrecadação do ITR referente ao ano de 2025. A definição correta do VTN é essencial para garantir a transparência e a justiça fiscal na cobrança do imposto.

Jaguariaíva mantém convênio com a Receita Federal que permite ao município realizar a arrecadação, fiscalização e cobrança do ITR, garantindo 100% do valor arrecadado aos cofres públicos locais. Antes do convênio, o repasse era de apenas 50%. A Receita Federal ainda não divulgou o prazo para o envio da Declaração do Imposto Territorial Rural em 2025, mas tradicionalmente o período ocorre entre os meses de agosto e setembro. A atualização dos valores permite que produtores rurais se planejem com antecedência para cumprir corretamente com as obrigações fiscais.