O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou uma mulher transexual de 29 anos por violência doméstica contra seu ex-companheiro, um homem trans que está gestante. As agressões teriam ocorrido diversas vezes em Ibaiti, no Norte Pioneiro.

De acordo com a denúncia, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça do município, a acusada teria cometido cinco episódios de agressão física e psicológica entre janeiro e fevereiro deste ano. O promotor Alan Ayala da Silva detalha que a mulher trans jogou uma panela com água fervente na vítima, apertou seu braço com a porta e o agrediu com um cabo de vassoura.

Além da violência física, o homem trans também sofreu danos emocionais, conforme aponta a denúncia. Ele teria sido ameaçado de que não receberia apoio caso procurasse a polícia devido à sua identidade de gênero.

A ação penal já foi protocolada e será acompanhada pelo MPPR. O órgão pede, além da condenação conforme a legislação vigente, a fixação de uma indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais à vítima.

Aplicação da Lei Maria da Penha

A denúncia do MPPR se baseia em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência doméstica em relações entre casais homoafetivos masculinos, travestis e transexuais, enquanto não houver legislação específica para esses grupos.