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Wenceslau Braz, PR
Na última segunda-feira (11), o município de Arapoti deu um passo significativo para a garantia de direitos dos seus moradores a partir do programa Moradia Legal, que visa legalizar moradias através de um contrato de regularização. A iniciativa tem como objetivo regularizar lotes de terrenos, oferecendo aos moradores, a oportunidade do reconhecimento formal de suas residências.
O programa Moradia Legal, adotado pela prefeitura de Arapoti, visa garantir a documentação e, consequentemente, o direito sobre as propriedades dos moradores, segurança jurídica e valorização dos imóveis. Para as famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas, a medida representa uma conquista histórica.
Contudo, na última segunda-feira, 19 famílias, todas da Vila Santo Antônio, assinaram os contratos de regularização fundiária, uma etapa de suma importância para a legalização das moradias e terrenos das famílias.
A assinatura dos contratos foi um marco para a gestão municipal, que divulgou a informação de que o programa Moradia Legal continuará ao longo dos próximos meses, abrangendo mais famílias inscritas e garantindo a posse da documentação e, consequentemente, o direito sobre suas propriedades.
O programa Moradia Legal é uma parceria fundamental entre o Tribunal de Justiça do Paraná e a administração municipal de Arapoti, que buscam solucionar um problema presente em diversos pontos do município, permitindo assim, que todos os cidadãos garantam seu direito de ter sua propriedade legalizada.
Para mais informações sobre o programa, os interessados devem procurar o setor de Habitação na portaria do Centro Administrativo Municipal de Arapoti, localizado onde ficava o antigo Impacenter. Garantir a inscrição no programa reflete na possibilidade de regularização dos terrenos e moradias da população.
Em suma, com a continuidade do programa, Arapoti reforça seu compromisso em promover a justiça social e o desenvolvimento ordenado, oferecendo aos cidadãos a chance de viver em moradias legalizadas e mais seguras.
A legalização das moradias é um passo fundamental para garantir direitos sobre o imóvel e obter benefícios importantes, como segurança jurídica, valorização do imóvel, segurança para futuras gerações, facilidade para venda, entre outros diversos benefícios.
