A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (8) o projeto de lei nº 207/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau aos alunos devidamente qualificados para tanto. A matéria, aprovada em redação final, garante a gratuidade da solenidade a todos os estudantes que venham a concluir seus respectivos cursos atendendo todas as normas legais pertinentes. Ainda segundo o texto, a cerimônia deverá ser uma solenidade única, pública, realizada em local e data designados pela instituição, com todos os alunos formandos de um mesmo curso. A proposta agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

IPVA

Também avançaram em redação final os projetos de lei nº 69/2017, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores ou responsáveis por indivíduos com Síndrome de Down; e nº 374/2017, que confere ao município de Palmas o título de “Capital Paranaense do Frio e da Maçã”. Ambas as propostas seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Já o projeto de lei nº 659/2017, que cria a Campanha Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Hipertensão Arterial Pulmonar e o Dia Estadual da Hipertensão Arterial Pulmonar, foi aprovado em primeiro turno de votação.