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"Vocês não estão sozinhos", diz Lupion a produtores rurais de Guaíra

Tensão começou com a alteração de entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Temporal de demarcações de terras indígenas. Mesmo com o Congresso aprovando lei 14.701/2023 sobre o assunto, e derrubando vetos do Presidente Lula ao projeto, os conflitos persistem.

19/01/2024 às 10h08
Por: Da Redação Fonte: DA ASSESSORIA
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Frase é do deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante sua participação em audiência pública realizada na cidade do Oeste do Paraná. Foto Divulgação
Frase é do deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante sua participação em audiência pública realizada na cidade do Oeste do Paraná. Foto Divulgação

Brasilia - "Eu saí lá de Santo Antônio da Platina, minha cidade, e vim até aqui, em Guaíra, por representar vocês, produtores rurais, pra dizer: vocês não estão sozinhos na luta pelo direito de propriedade”.

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A frase é do deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante sua participação em audiência pública realizada na cidade do Oeste do Paraná nesta quarta (17).

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Lá, os produtores têm vivido dias conturbados. Conflitos entre paraguaios, que atravessam a fronteira e se dizem indígenas, e produtores rurais locais têm deixado vários feridos. Um produtor rural, que chegou a ter as costas queimadas com ferro quente.

A tensão começou com a alteração de entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Temporal de demarcações de terras indígenas. Mesmo com o Congresso aprovando lei 14.701/2023 sobre o assunto, e derrubando vetos do Presidente Lula ao projeto, os conflitos persistem.

“O Presidente da República se recusou a promulgar a lei, mas o presidente do Congresso o fez. Ela está vigente. Ela existe. Pela segurança jurídica e pelo direito de propriedade, ela será cumprida”, disse Lupion.

Violência

As tensões escalaram no começo deste ano depois que o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu liminarmente sentenças que questionavam processos de demarcação de terras indígenas no Paraná. Dessa forma, ignorou falhas apontadas aos processo de demarcação, e deixou à mercê da própria sorte o direito legítimo de propriedade dos produtores rurais da região.

Além disso, a decisão do ministro Fachin desconsidera a própria lei 14.701/2023 nesse caso, bem como as ações na justiça sobre a constitucionalidade e sobre a inconstitucionalidade da referida lei, que estão sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes no próprio STF.

“É mais um ataque frontal ao direito de propriedade. Demarcações com laudos antropológicos fajutos, já questionados, e que, agora, ficam com seus processos suspensos pela decisão do ministro Fachin. Insistimos que a lei é válida e precisa ser cumprida, e trabalharemos para que assim seja feito”, afirmou.

Reunião

Promovida pela prefeitura de Guaíra, na figura do prefeito Heraldo Trento, a audiência pública também teve a participação dos deputados estaduais Marcel Micheleto e Hussein Bakri; do secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira; do comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jefferson Silva; do prefeito de Terra Roxa (PR), Ivan Reis da Silva, que também tem o município com questões fundiárias.

Além disso, marcaram presença a Confederação Nacional da Agricultura através do vice-presidente Marcelo Bertoni; a Associação Brasileira dos Produtores de Soja no estado (Aprosoja Paraná); o Secretário de Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex; a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), representada pelo gerente do departamento jurídico, Klaus Kuhnen; cooperativas e do presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset.

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