Redação - Folha Extra
POLÍTICA - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reduz os custos dos exames obrigatórios para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta beneficia candidatos à primeira habilitação e parte dos motoristas que precisam renovar o documento, com diminuição de aproximadamente 55% nos valores atualmente cobrados.
O projeto de lei 241/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, altera a forma de cobrança dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Com a mudança, os serviços deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser cobrados como preço público.
Pelos novos valores, o exame de aptidão física e mental custará R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor de R$ 120. Atualmente, os mesmos procedimentos custam R$ 127,06 e R$ 277,68, respectivamente. Com isso, o valor total dos dois exames obrigatórios cai de R$ 404,74 para R$ 180.
A medida também alcança motoristas que precisam renovar a CNH, já que o exame de aptidão física e mental é exigido em parte dos processos de renovação. A avaliação psicológica continua obrigatória para condutores que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais do setor de transporte e logística.
De acordo com o Governo do Paraná, a proposta adequa a legislação estadual às mudanças promovidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e às normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que passaram a permitir a cobrança desses serviços por meio de preço público.
O texto aprovado também estabelece que a distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas será feita por sistema informatizado com georreferenciamento e sorteio randômico. A medida busca direcionar os candidatos para unidades mais próximas de suas residências e promover uma distribuição equilibrada da demanda.
Outra mudança prevê que o Detran-PR possa subsidiar os custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva. A proposta garante apoio especializado durante o processo de habilitação. Os valores definitivos dos exames serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo estadual.
