Uma portaria, a de número 3.583, recentemente editada pelo Ministério da Saúde, permite que os municípios, estados e Distrito Federal possam utilizar em outras áreas do setor de saúde, estruturas financiadas com recursos do governo federal, mas que estão sem utilização por inviabilidade econômico-financeira. Este é o caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Santo Antônio da Platina, construída no final da gestão do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira (PSD), mas que está sem utilização.
Graças a este novo dispositivo, a prefeitura platinense poderá ceder o imóvel e toda a sua estrutura para que o Hospital do Câncer de Londrina (HCL) possa instalar uma unidade avançada no Norte Pioneiro e, dessa forma, viabilizar, na própria região, atendimento a milhares de pacientes que se deslocam para Londrina.
A decisão traz outra boa notícia: o município não precisará devolver os quase R$ 3 milhões investidos na construção da UPA, o que era exigido antes da emissão desta portaria do Ministério da Saúde. Os gestores de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal devem solicitar até 30 de junho de 2019 a readequação de estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas em outras áreas de saúde.
Na prática, a medida permite que edificações construídas com investimento federal, desde que estejam sem funcionamento, sejam reaproveitadas como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs, entre outros.
Neste caso, não será necessário devolver os recursos investidos na obra. Antes, os municípios que não utilizassem a estrutura tinham que devolver o valor ao governo federal. A portaria regulamenta alterações feitas pelo decreto presidencial (nº 9.380/2018), que foi assinado em maio deste ano.
De acordo com o Ministério da Saúde, os gestores locais devem encaminhar à pasta documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, comprovando o uso em ações e serviços de saúde. A devolução de valores para compra de equipamentos será analisada caso a caso pela pasta. Caso tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será analisada.
A Unidade de Pronto Atendimento construída em Santo Antônio da Platina ocupa uma área de 1, 2 mil metros quadrados na avenida José Palma Rennó. O investimento do Ministério da Saúde corrigido a valores de hoje aproxima-se de R$ 3 milhões com uma pequena parte dos recursos bancados pelo município. Com mais dois mil metros quadrados de área, será possível a construção de outras instalações, entre as quais, mais uma unidade de radiologia, que o edifício atual já possui estrutura semelhante.
Na atual área construída de 700 metros quadrados com suporte para atender 150 pacientes a cada 24 horas, existem sete leitos apropriados para observação. A unidade possui vínculo direto com o Samu e unidades hospitalares da cidade e região, além de oferecer exames de laboratórios e de imagens.
A UPA possui uma verba depositada em conta corrente do Município no valor de R$ 300 mil através de uma emenda do deputado federal Alex Canziani. Esse dinheiro vai ser utilizado nas melhorias planejadas por uma equipe de técnicos, entre engenheiros e arquitetos do Hospital do Câncer de Londrina, que já estiveram na cidade vistoriando o prédio da UPA.
De acordo com informações da reportagem local, a diretoria do Hospital do Câncer planeja antecipar a prestação de serviços médicos na região com uma unidade móvel que vai percorrer as cidades da região realizando atendimento preventivo de diagnósticos, principalmente em razão da alta incidência de câncer de mama nos municípios do Norte Pioneiro.
Fonte: Tanosite
