O Presidente da Câmara, Edilson Corsini (DEM), convocou uma reunião de urgência para debater o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica, conforme portaria do Governo Federal que eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria. O debate acontece hoje (17), às 18 horas, no Plenário da Câmara, e tem como convidados vereadores, Prefeito Municipal Irani Barros (PSDB), e os Secretários da Fazenda, Fábio Sampaio, e da Educação, José Carlos de Carvalho.
A reunião será aberta ao público e terá transmissão em tempo real pelas nossas redes sociais (YouTube e Facebook).
O novo piso decretado pelo Presidente Jair Bolsonaro no último dia 04 de fevereiro se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio - vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal - que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
Porém a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
No Brasil todo, prefeitos e sindicatos divergem sobre a medida. De um lado os Chefes do Executivo alegam ‘insegurança jurídica e fiscal’ para prosseguir com o reajuste, assim como a Frente Nacional de Prefeitos que afirmou ser ‘impraticável’ aos municípios arcarem com o reajuste de 33,24%; já os profissionais da educação veem falta de vontade política e querem receber o benefício.
