Escolas estaduais do Paraná devem regularizar a situação dos imóveis onde estão instaladas para otimizar o recebimento dos recursos públicos. Para iniciar esse processo, os diretores devem preencher até 24 de agosto formulário já enviado aos responsáveis por meio dos Núcleos Regionais de Educação (NRE).
Quem não recebeu, pode acessar o checklist pelo link https://forms.gle/6XpieUm8P1DUv1Kz6. As respostas às questões são importantes para que o Governo possa levantar informações sobre a situação cartorial dos 2.215 colégios existentes.
O trabalho é uma ação conjunta entre a Secretaria da Administração e da Previdência e a Secretaria da Educação e do Esporte. O Departamento de Patrimônio (DPE) da Administração disponibilizou três técnicos para fornecer apoio na regularização da situação cartorial dos imóveis, para que as unidades escolares atendam às exigências previstas na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, e no Decreto Estadual 481/2015.
VERBAS
Sem a regularização dos imóveis, as unidades podem ter dificuldades em receber verbas para realização de obras de ampliação, reformas e manutenção. “O não preenchimento do formulário implicará em perda de informações e significativo impacto de diagnóstico, o que poderá acarretar na problema do recebimento de recursos para intervenções físicas nas unidades escolares. Tais dificuldades já ocorreram em 2019”, explica a diretora do DPE, Fabianne Gusso Mazzaroppi Winkelmann.
Após 24 de agosto, quando o formulário já deve estar respondido, será lançado o manual de regularização cartorial para as unidades escolares, que servirá de apoio para auxiliar na regularização dos registros cartoriais de cada imóvel.
Via: AEN.
