Requerimento solicita que Poder Executivo avalie recomposição de perdas de arrecadação e prorrogação da suspensão de corte de fornecimentos de serviços como água, saneamento, gás e energia elétrica
Um requerimento de envio de expediente apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) na última segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicita ao governador Carlos Massa Ratinho Junior apoio aos pleitos apresentados pelos municípios paranaenses para enfrentar a grave crise que acomete o Estado durante a pandemia do coronavírus.
A solicitação foi aprovada pela Alep e já encaminhada para o governo do Estado. No pedido, o deputado Guerra reforça o pedido apresentado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Associação dos Municípios do Sudoeste (Amsop) para que o Poder Executivo Estadual avalie a possibilidade de recompor as perdas de arrecadação dos municípios em razão dos reflexos na economia da pandemia da Covid-19, mantendo-se os índices e repasses financeiros nos níveis e patamares do exercício de 2019, com a finalidade de repor parte das perdas acumuladas nos cofres públicos.
O requerimento ainda pede que o governo considere, em atenção à Lei Estadual n 20.187, de 22 de abril de 2020 (que dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de pandemias), por meio das empresas concessionárias, a prorrogação da suspensão do corte do fornecimento de serviços de energia elétrica, gás e abastecimento de água potável e saneamento, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia.
O documento enviado ao Poder Executivo aponta que medida similar já foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação aos serviços de energia elétrica, que decidiu na data de 15 de junho, prorrogar os efeitos da Resolução Normativa (REN) 878, aprovado em 24 de março, até 31 de julho, que prevê proibição de cortes no fornecimento por falta de pagamento dos consumidores.
Também é reforçada no requerimento, a solicitação para que sejam efetivadas condições para o pagamento parcelado para usuários (pessoas físicas e jurídicas) inadimplentes, diluindo-se o valor devido ao longo de mais de uma fatura ao invés da cobrança integral e de forma única, como o praticado.
``Respaldo integralmente as demandas apresentadas pela AMP e Amsop, reforçando que tais medidas protetivas são essenciais para o bom funcionamento dos municípios e, consequentemente, para o bem-estar dos cidadãos paranaenses´´, destacou o deputado no requerimento.
