Após quase um mês da decisão judicial que obriga a Rodonorte a iniciar as obras de duplicação da PR-151 entre Jaguariaíva a Piraí do Sul no prazo de 60 dias, a concessionária tenta através de recursos judiciais evitar o início imediato das obras. E não dá “pinta” que aceitará começar a duplicação do trecho no prazo estabelecido recentemente.
Após a ordem para o início das obras de duplicação, expedida no fim de julho, a Rodonorte entrou na semana passada com uma liminar para tentar não ser obrigada a realizar a obra neste prazo.
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Além disso, também coloca que as obras adiantadas para o “atraso” desta estão em fase terminal, e que seria inviável tocar todas ao mesmo tempo, sendo necessário concluir as que estão em andamento para posteriormente começar a duplicar os mais de 40 quilômetros da 151 entre Jaguariaíva a Piraí do Sul. Outro ponto levantado pela Rodonorte é que está cumprindo o cronograma traçado pelo DER.
A justiça, porém, não entendeu que o entroncamento já seja parte das obras de duplicação, que para começar de fato precisariam de documentação junto ao DER, o que até agora não existe, e então determinou o início das obras para até 60 dias, prazo que se encerra no fim de setembro. Em caso de não cumprimento, a concessionária pode ser multada em até R$ 50 mil diários.
“Eles entraram com uma ação no Tribunal Regional Federal para tentar não duplicar a rodovia agora, e estamos esperando a decisão do tribunal, que deve sair na semana que vem”, detalha a promotora assistente do Ministério Público Federal de Ponta Grossa, Cristiane Queiroz.
NOVELA
O primeiro capítulo da disputa entre Ministério Público Federal e Rodonorte aconteceu em maio, quando o MP denunciou a concessionária e o governo do Paraná por uma alteração contratual acordada entre as partes em dezembro de 2013. Com essa alteração, que consiste na antecipação de uma obra e postergação de outra, a Rodonorte deixou de realizar um investimento de R$ 42 milhões na duplicação do trecho da PR-151 entre Jaguariaíva e Piraí do Sul para aplicar um total de menos de R$ 20 milhões no contorno de Campo Largo na BR-376.
Para o MP, a alteração contratual é mais uma manobra de postergação da obra de duplicação do trecho Jaguariaíva - Piraí do Sul, que favorece exclusiva e notadamente a concessionária. Em outra ACP, ajuizada em maio de 2012, o MPF levou ao conhecimento do Poder Judiciário a mudança no cronograma das obras da PR-151 em favor da duplicação do contorno de Campo Largo. Com esta modificação contratual e a não concessão de liminar por parte do Poder Judiciário para a sua suspensão, o contorno de Campo Largo foi praticamente concluído e a duplicação do trecho da PR-151 sequer foi iniciada – exceto pelas obras do entroncamento.
Originalmente o contrato entre Estado e concessionária previa 91% das obras de duplicação deste trecho da PR-151 em 2014 e 9% em 2015, ficando agora em 15,4% para 2014, 1,7% em 2015, 49,8% em 2017 e 33,1% em 2018, finalizando assim a duplicação.
LUCAS ALEIXO
Jaguariaíva
Depois de uma ordem judicial para início das obras até o fim de setembro, Rodonorte tenta derrubar decisão para evitar início imediato da duplicação do trecho de mais de 40 quilômetros
