
DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA
A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, retire das redes sociais uma publicação em que incentiva empresários a demitirem funcionários identificados como apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A determinação foi expedida pela desembargadora Janete do Amarante, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9). A parlamentar terá 24 horas, contadas a partir da intimação, para remover o conteúdo publicado na rede social X, antigo Twitter.
Além da exclusão, a Justiça proibiu Jessicão de divulgar ou compartilhar novas mensagens que incentivem práticas discriminatórias contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas. O descumprimento dessa determinação também poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.
A publicação ganhou repercussão após a parlamentar recomendar que empresários dispensassem empregados identificados como petistas. Na mensagem, Jessicão também sugeriu o rompimento de relações comerciais e pessoais com apoiadores do partido.
O conteúdo motivou mais de 100 denúncias ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), que apresentou uma ação civil pública solicitando a remoção da postagem e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Postagem foi feita na plataforma X — Foto: Reprodução/Redes sociais
Inicialmente, a ação foi encerrada sem análise do mérito, após entendimento de que o caso não seria de competência da Justiça do Trabalho. O MPT recorreu, e a desembargadora concedeu uma liminar determinando a retirada da publicação.
Na decisão, a magistrada considerou que o incentivo à demissão por posicionamento político pode caracterizar assédio eleitoral, uma vez que envolve o uso do poder do empregador para punir trabalhadores por suas convicções.
Jessicão foi eleita deputada estadual em outubro de 2026, após conquistar uma das maiores votações para a Assembleia Legislativa do Paraná. Atualmente, exerce seu segundo mandato como vereadora de Londrina.
Com informações de G1 Paraná.