A Justiça de Santa Catarina condenou um casal a indenizar o próprio filho em R$ 100 mil por danos morais após o adolescente ser expulso de casa depois de revelar aos pais que era homossexual. O caso aconteceu em Jaguaruna, no Sul do estado, e envolve ainda relatos de ameaças e exposição da intimidade do jovem nas redes sociais.
A decisão foi divulgada na última quinta-feira (3). Como o processo tramita em segredo de Justiça e envolve um adolescente, a identidade dos integrantes da família não foi revelada.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou uma série de violações aos direitos do jovem, incluindo abandono afetivo e violência psicológica. Além do pagamento da indenização de R$ 100 mil, a Justiça determinou que o pai não publique conteúdos relacionados à vida privada do filho.
Durante o processo, o adolescente passou por avaliação psicológica. O laudo produzido no caso apontou que ele esteve submetido por um período prolongado a situações de negligência, rejeição e violência psicológica dentro do ambiente familiar.
A perícia também identificou consequências emocionais relacionadas ao tratamento recebido pelo jovem, entre elas sentimentos de abandono e forte insegurança afetiva. A condenação leva em consideração justamente os deveres dos pais em relação ao cuidado e à proteção dos filhos menores de idade.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, destacou que crianças e adolescentes têm garantido o direito de crescer em um ambiente protegido contra discriminação, abandono e violência psicológica.
Segundo o representante do Ministério Público, a decisão reforça obrigações familiares previstas tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Esta decisão reafirma que crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente de orientação sexual, gênero, identidade de gênero e de tudo que se refira à sua própria construção enquanto pessoa autônoma”, afirmou o promotor.
O processo permanece sob segredo de Justiça. Com informações do Portais Metrópole e A Rede.
