Famílias de Cornélio Procópio e Jacarezinho que possuem casas próprias, mas que não têm os documentos legais de propriedade, poderão regularizar a situação por meio de um novo serviço de regularização fundiária. O trabalho inicia imediatamente após as ordens de serviço, que foram assinadas nesta quinta-feira (21) por representantes do Governo do Paraná e das prefeituras dos municípios, na região do Norte Pioneiro, por meio do programa Morar Legal Paraná. São 360 imóveis a serem titulados em Cornélio Procópio e 544 em Jacarezinho.
A iniciativa é coordenada pela Cohapar, com o apoio de técnicos municipais, que contrata, via licitação, empresas especializadas na prestação dos serviços. A vencedora é definida pelo critério de menor preço, e recebe o repasse de recursos do Governo do Estado, que são utilizados para baratear os custos a serem pagos pelas famílias que optarem por aderir ao projeto.
Criado em 2015 pela companhia, o programa tem a meta de atender cerca de 46 mil famílias em todas as regiões paranaenses com o reconhecimento legal de propriedade. Estão sendo investidos R$ 42 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, fonte de recursos criada pelo executivo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Segundo o presidente da companhia, Nelson Cordeiro Justus, que foi o idealizador do Morar Legal Paraná enquanto ainda era diretor de Regularização Fundiária da empresa, o modelo de gestão do programa tem sido um diferencial para a viabilização dos projetos. "Este é o maior programa de titulação de imóveis da história da Cohapar e o maior em execução em todo o país", afirmou.
"Isso é reflexo da prioridade estratégica com que as ações de habitação passaram a ser tratadas a partir de 2011, na gestão do então governador Beto Richa, e que tiveram continuidade e foram ampliadas pela nossa governadora Cida Borghetti", acrescentou Justus.
Participaram dos eventos o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, o coordenador regional da Cohapar em Cornélio Procópio, Tadeu Goulart Filho, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias.
