O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao licenciamento de 2025. A decisão foi tomada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, que é responsável por firmar convênios com os estados. O Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais, uma vez que as questões levantadas não foram completamente sanadas.

O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. A responsabilidade pela definição da forma de cobrança do seguro no Paraná agora recai sobre a Caixa Econômica Federal. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) informou que há atualmente 8.528.604 veículos ativos no estado.

A decisão do governo paranaense foi comunicada após uma reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. O governador destacou que a escolha de não incluir essa cobrança nas taxas estaduais se deu pela falta de comunicação direta do governo federal aos contribuintes sobre a nova cobrança, que seria realizada dentro do licenciamento e do IPVA. Ratinho Junior também ressaltou a preocupação com o orçamento dos paranaenses, especialmente no início do ano, que já é comprometido por outras responsabilidades. A Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT para janeiro.

Adriano Furtado, por sua vez, esclareceu que a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. O Detran/PR foi procurado pela Caixa Econômica para viabilizar a cobrança, mas a posição foi contrária, uma vez que a Caixa insistia na cobrança no início do ano, enquanto o Governo do Paraná costuma realizar as cobranças das taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre. Essa decisão busca oferecer maior transparência e clareza ao processo, evitando complicações para os motoristas do estado.

Além disso, nesta semana, o governador Ratinho Junior anunciou que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025, beneficiando mais de 732 mil veículos, que representam 77% da frota tributável de motocicletas do estado.