O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), anunciou a transferência de mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro de 2023. Esse valor representa um aumento de 10,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o repasse totalizou R$ 882,4 milhões.
Os recursos transferidos são provenientes de receitas públicas correntes, especificamente de transferências constitucionais, e poderão ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. A maior parte do montante, totalizando R$ 866,7 milhões, é oriunda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, enquanto o Fundo de Exportação gerou R$ 17,7 milhões e os royalties do petróleo somaram R$ 796 mil.
As transferências são realizadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), de acordo com normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente e levam em consideração diversos critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Em setembro, a região que recebeu o maior repasse foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. A região Oeste ficou em segundo lugar, recebendo R$ 136,7 milhões, seguida pela região Noroeste, que recebeu R$ 111,9 milhões.
Os valores destinados a cada município, bem como seus detalhes, estão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo que a população acesse informações sobre a aplicação dos recursos. As transferências têm o objetivo de fortalecer a capacidade dos municípios em atender às demandas da população nas diversas áreas de atuação.
