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Famílias recebem títulos de regularização fundiária em Jaguariáiva

Ação faz parte do programa Moradia Legal desenvolvido em parceria entre a prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná

03/06/2024 às 14h30
Por: Marcelo Aguiar Fonte: Redação
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Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

Na última quarta-feira (29), a Casa da Cultura de Jaguariaíva foi palco de uma importante cerimônia de entrega de títulos de propriedade a 13 famílias participantes do Programa Moradia Legal. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social (SHADS).

A cerimônia contou com a presença da prefeita de Jaguariaíva, Alcione Lemos, do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, de vereadores, secretários municipais e do presidente do Conselho de Habitação, Abel Oliveira. Entre os vereadores, destacou-se a presença do presidente da Câmara, José Marcos Pessa Filho.

Durante o evento, a prefeita Alcione Lemos e o desembargador Jorge de Oliveira Vargas ressaltaram a importância do Programa Moradia Legal. Segundo eles, o projeto promove a segurança jurídica e a justiça social para os moradores do município. A prefeita Alcione lembrou que a iniciativa dá continuidade aos esforços de regularização fundiária iniciados pelo ex-prefeito Otélio Renato Baroni.

O momento foi de alegria para as famílias beneficiadas, que receberam os documentos definitivos de seus lotes. Com a posse dos títulos, esses moradores ganham mais segurança e tranquilidade em relação às suas propriedades. Os primeiros processos concluídos contemplam moradores do bairro Remonta. Além desses, mais 189 processos estão em andamento, com previsão de conclusão em breve.

A Administração Municipal anunciou a continuidade do trabalho de regularização fundiária, visando beneficiar ainda mais famílias jaguariaivenses. Além da regularização de imóveis, a prefeitura pretende implementar novas moradias populares para atender à demanda habitacional da cidade.

O Programa Moradia Legal reflete o compromisso das autoridades locais em garantir o direito à moradia adequada e segura para a população de Jaguariaíva. A entrega dos títulos representa um passo significativo na promoção da regularização fundiária no município, trazendo benefícios tangíveis para as famílias contempladas.

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