O Ministério Público do Paraná e a Prefeitura de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, celebraram um termo de ajustamento de conduta, visando abordar a superpopulação de animais domésticos nas ruas da cidade. O acordo, assinado pela 1ª Promotoria de Justiça local, estabelece medidas para a construção e instalação de um canil destinado ao acolhimento temporário desses animais, além da implementação de programas de castração, controle de zoonoses e campanhas de conscientização para adoção responsável.

A decisão foi motivada pela constatação da falta de uma política pública ambiental e de saúde estruturada para lidar com o crescente problema, apesar da existência de uma Lei Municipal (3.840/2020) sobre o tema. A ausência de alternativas efetivas de serviço voluntário de abrigamento e tratamento de animais domésticos levou a Promotoria de Justiça a agir, considerando os impactos não apenas na integridade física dos animais, mas também na saúde pública.

A Promotoria alertou para as condições precárias enfrentadas pelos animais de rua, que muitas vezes vivem em estado de fome, doença e machucados. Além disso, destacou o risco representado por esses animais como agentes vetores de zoonoses, afetando a saúde de toda a população.

O termo de ajustamento de conduta estabelece prazos para a execução das diversas etapas necessárias à implementação do novo canil. O pleno funcionamento da instalação está previsto para julho de 2025, e o não cumprimento dos prazos estipulados poderá acarretar multas ao Município e ao prefeito.

A iniciativa é vista como crucial para a saúde pública, uma vez que busca não apenas solucionar o sofrimento dos animais desabrigados, mas também mitigar os riscos associados às zoonoses. A implementação de programas de castração e conscientização sobre a adoção responsável também visa abordar a raiz do problema, contribuindo para o controle da população de animais domésticos no município.

A assinatura do termo representa um passo significativo em direção à construção de uma comunidade mais saudável e responsável em relação aos animais, demonstrando a importância da colaboração entre o Ministério Público e o poder público na busca por soluções efetivas para desafios sociais e de saúde.