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Novas regras do governo podem fazer geladeiras custarem de R$ 5 a R$ 7 mil, dizem indústrias

Ministério de Minas e Energia apertou as exigências de eficiência enértica para geladeiras e congeladores fabridados no país

20/12/2023 às 16h52
Por: Marcelo Aguiar Fonte: Via Exame
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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet
Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

Após o Ministério de Minas e Energia (MME) apertar as exigências de eficiência energética para geladeiras e congeladores fabricados e vendidos no país, conforme resolução publicada no início do mês, a Eletros, associação que representa a indústria de eletrodomésticos, criticou o rigor das regras e o prazo de implantação, considerado curto pela entidade. A associação alega que, com a medida, a "comercialização predominante" será de geladeiras de alto padrão, "custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional", o que corresponde a um preço entre R$ 5.280 e R$ 7.920.

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"Os novos índices de eficiência eliminarão cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil", afirma a entidade.

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"É necessário considerar a realidade brasileira. Infelizmente, com as novas regras, o consumidor de baixa renda será o mais prejudicado e, consequentemente, a indústria e seus colaboradores. Desinvestimentos e perda de centenas de postos de trabalho podem ocorrer nos próximos meses. Apresentamos ao governo estudos técnicos mostrando este cenário ruim para a economia do país, porém, infelizmente, não foram considerados", analisa Renato Alves, diretor da Eletros, em comunicado à imprensa, quando as regras foram anunciadas.

A Eletros vê chances de “aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”.

"Não é que não tenhamos o produto, mas boa parte da população adquire produtos de entrada, de R$ 1 mil a R$ 1,2 mil", afirmou Jorge Nascimento, presidente-executivo da Eletros, ao GLOBO, na última quinta-feira.

 

Mudança que pode afetar geladeiras começa em janeiro

Pela resolução, a fabricação e a importação dos produtos precisam seguir as exigências já a partir de 1º de janeiro. A comercialização dos refrigeradores com o padrão atual poderá se estender até o fim de 2024 (por parte de fabricantes e importadores) e até o fim de 2025 (por atacadistas e varejistas).

Como o aperto das exigências se dará em duas etapas, a transição estará completa a partir de janeiro de 2028. “A nova resolução vai garantir que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional”, diz uma nota publicada pelo MME no dia 8 de dezembro, explicando que os cálculos consideram “como base refrigeradores de uma porta de 200 litros de volume interno”.

Segundo o MME, o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico, tem como objetivo economizar eletricidade. Para o consumidor, aparelhos mais eficientes permitiriam uma redução no gasto com a conta de luz.

“Cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030. Além disso, a resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 Terawatthora (TWh) até 2030, o que equivale a aproximadamente os consumos residenciais anuais de toda região Norte do país (11,5 TWh em 2022), ou do estado de Minas Gerais (13,1 TWh em 2022)”, diz a nota.

 

Refrigeradores defasados

Conforme a Rede Kigali – aliança formada por ONGs como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS) –, que defende as novas regras, as geladeiras vendidas no Brasil são pouco eficientes e defasadas, quando comparadas com outros países, incluindo emergentes.

“Embora o nível máximo de consumo adotado na segunda etapa (de implantação do novo padrão) represente um avanço significativo em comparação com o baixo rigor do nível atual, os novos níveis até 2030 continuarão piores do que os de vários países africanos, como África do Sul, Angola, Moçambique, Namíbia, Quênia, Tanzânia, Uganda e Zimbábue”, diz uma nota divulgada na sexta-feira pela Rede Kigali.

Nascimento, da Eletros, nega que a indústria nacional tenha padrão tecnológico inferior ao de outros países, mas argumenta que o consumidor de baixa renda não tem recursos para comprar geladeiras mais caras. A entidade empresarial alega que suas ponderações não foram levadas em conta na consulta pública do MME sobre o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.

 

Programa foi 'amplamente discutido', diz MME

Procurado, o MME informou que o novo programa foi "amplamente discutido", inclusive com a Eletros. Segundo o MME, em audiências públicas e em reuniões tanto com técnicos da pasta quanto do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os representantes da indústria ressaltaram suas "preocupações" com os prazos e os índices de eficiência, mas "não lograram êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades".

"As metas estabelecidas passaram por rigoroso processo de Análise de Impacto Regulatório, que apontou benefícios para a sociedade ao induzir a fabricação de equipamentos mais eficientes, reduzindo o valor conta de energia, principalmente para os consumidores de baixa renda", diz uma nota enviada pelo MME ao GLOBO.

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