O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (14), antes da missão internacional para o Canadá e os Estados Unidos, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e seus anexos , que contém as metas fiscais, perspectivas da economia e riscos fiscais.Os deputados estaduais apresentaram 182 emendas ao texto original e 127 foram acatadas.
A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. O aumento leva em consideração o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local, amparado pela maior safra da história em 2023, ea inflação, que impacta nos bens de consumo tributados.
As despesas correntes vão ficar em torno de R$ 55,8 bilhões, sendo R$ 37,4 bilhõesde pessoal e encargos, além de despesas de capital e investimentos em todas as principais áreas, com a continuidade de programas em andamento e expansão do atendimento em saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade, desenvolvimento social, infraestrutura, entre outros.
Segundo a LDO, parte do orçamento é dividida com outros Poderes: o Poder Legislativo ficará com 5%, sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas; o Poder Judiciário terá 9,5%; o Ministério Público, 4,2%; e a Defensoria Pública, R$ 100,1 milhões –nesse último caso, o texto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento da Defensoria Pública do Paraná para execução de políticas públicas em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e/ou interiorização das atribuições legais da instituição.
As metas e prioridades para 2024 serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023. Ele já passou por consulta pública online e agora está recebendo contribuições de todas as microrregiões do Estado por meio de um programa itinerante da Secretaria de Planejamento.
