O IAT informa os consumidores cadastrados sobre a instabilidade para emissão do boleto de renovação no Serflor (Sistema Obrigatório Estadual de Reposição Florestal) desde o início do mês de abril deste ano, data em que venceu o prazo para o pagamento da anuidade. No momento, está indisponível a emissão do Certificado de Registro do Serflor na página do Instituto Água e Terra (IAT).
Desde o mês de abril, o órgão aceita como documento comprobatório o boleto de renovação e o comprovante de pagamento emitido pelo site do IAT. Para os consumidores de matéria-prima de origem florestal que conseguiram emitir o boleto de renovação e efetivaram o pagamento a orientação é que guardem esses documentos, substituindo o certificado temporariamente.
Além disso, não é possível fazer novos cadastros no sistema. O órgão ambiental está trabalhando em uma nova plataforma para estabilizar novos cadastrados de consumidores e a emissão do Certificado do Registro do Serflor.
O Cadastro de Consumidores é exigido para pessoas físicas e jurídicas, especialmente produtores e empresas, que consomem ou comercializam matéria-prima, produto ou subproduto de origem florestal, conforme o Decreto Estadual nº 1940/1996. O cadastro de consumidores de matéria-prima de origem florestal foi instituído no dia 3 de junho de 1996.
