Em decisão publicada nesta quinta-feira (22), o juiz da Vara Federal de Jacarezinho, Rogerio Dantas Cachichi, determinou o fechamento da praça de pedágio da concessionária Econorte localizado na divisa entre este município e a cidade paulista de Ourinhos, além da redução em 26,75 % dos preços das tarifas nas outras praças mantidas pela concessionários em rodovias do Norte do Paraná.
Numa sentença considerada duríssima por juristas consultados no final da tarde desta quinta-feira, o magistrado determinou também o início, em 30 dias, da construção do Contorno Norte de Londrina e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e de suas controladoras. A decisão é do juiz Rogerio Dantas Cachichi responde à uma ação movida pelo Ministério Público Federal com o apoio do Governo do Estado, que faz parte do polo ativo da ação.
Com a decisão, o juiz federal suspende os efeitos dos termos aditivos e atos administrativos firmados nos últimos anos e retoma o contrato original das obras assinado entre a concessionária e o DER em 1997.
Segundo o magistrado, devido aos fatos citados nas duas fases da Operação Integração da Força Tarefa da Lava Jato – que apura irregularidades nos contratos de concessão do Estado do Paraná – e nos depoimentos de colaboradores há fortes indícios de existência de esquema de corrupção sistêmica que produziu aditivos para favorecer as empresas.
“Em consequência, deve ser determinada a imediata desinstalação da praça de pedágio de Jacarezinho, a redução imediata das tarifas praticadas nas praças de arrecadação da Econorte em 26,75 % e a imediata retomada do cronograma original das obras da concessão, incluso o Contorno Norte de Londrina”, afirma o juiz.
Segundo a decisão, as cancelas da praça de Jacarezinho devem ser abertas de imediato, “vedada a cobrança de tarifas no local” e “ a retomada do cronograma original das obras da concessão seguindo a metodologia proposta pela Procuradoria do Estado do Paraná”.
Dentro do cronograma original, o juiz Rogerio Dantas Cachichi determina “início em 30 dias da obra do Contorno Norte de Londrina com custeio integral de desapropriações pela concessionária conforme o contrato original”.
INTERESSE – A governadora Cida Borghetti afirmou que a decisão vem ao encontro dos interesses do Estado. E que o Paraná precisa continuar a construção de um novo modelo de pedágio.
“Lutamos por uma tarifa muito mais justa, com mais obras e rodovias mais seguras. Por isso, determinei à Procuradoria do Estado que se associasse ao Ministério Público Federal na demanda”, disse.
Desde o início de Outubro as seis concessionárias de pedágio do Paraná estão sob intervenção administrativa por determinação da Governadora Cida Borghetti. A ação busca assegurar o repasse de toda e qualquer informação.
A intervenção foi recomendada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), após análise dos fatos apurados pela Operação Integração II, da força tarefa Lava Jato.
Seis oficiais da reserva da Polícia Militar passaram a trabalhar dentro das concessionárias de forma a impedir a continuidade de atos considerados ilegais ou irregulares, facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça. Dados e informações que podem ser úteis às instruções processuais.
Fonte: Tanosite
