Defensores públicos que atuam na área de execução penal agora terão acesso ao Sistema de Gestão da Execução Penal (SIGEP). A novidade acontece após a celebração de um convênio entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado. O documento foi assinado pelo secretário Romulo Marinho Soares e pelo defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.
Na prática, o convênio estabelece que os defensores públicos poderão ter acesso ao sistema que possibilita o atendimento de serviços relacionados à execução penal. Essa medida trará maior agilidade nos trabalhos de pesquisa sobre remição de pena, alvará de soltura, mandados de prisão, boletim de ocorrência, registro escolar, entre outros. O SIGEP começou a operar em 2020.
A ferramenta foi desenvolvida pela Celepar para agilizar os processos de trabalho no sistema prisional. O SIGEP conta com mais de 200 funcionalidades e é utilizado principalmente pelo Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), mas foi pensado para possibilitar a integração com outros órgãos, já que reúne diversos serviços em um único espaço.
O secretário agradeceu o empenho da Defensoria em atuar em conjunto com o Deppen e destacou o resultado das políticas públicas do sistema penitenciário. As principais mudanças foram a transferência de gestão de carceragens da Polícia Civil para a Polícia Penal, a regulamentação da carreira desses profissionais e a retomada das obras das penitenciárias. “Temos tido bons resultados graças a um trabalho sério, mudando o cenário do sistema prisional que encontramos quando assumimos a gestão”, afirmou.
Segundo Giamberardino, a proposta do convênio é possibilitar uma atuação mais rápida e efetiva, especialmente na localização e resposta de cartas de pessoas privadas de liberdade e encaminhamento de documentos de trabalho e estudo deles para remição de pena. “A Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública têm tido uma relação muito saudável e que tem apresentado resultados muito interessantes com relação ao atendimento dos direitos fundamentais no estado do Paraná”, explicou.
OUTROS ASSUNTOS– Na reunião também foram tratados outros assuntos. Um dos pontos foi a possibilidade da prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública aos integrantes das forças policiais do Estado, e as demandas de expansão e fortalecimento da Defensoria no Estado.
