A secretaria municipal de Habitação de Wenceslau Braz está alertando a população sobre golpes na venda de terrenos públicos no município. O secretário responsável pela pasta, Osvaldo Ribeiro Pinto, o Dinho, deu detalhes sobre a situação ao radialista Claret Coutinho.

De acordo com o secretário, estão sendo registrados no município casos onde pessoas vendem terrenos públicos para terceiros, lotes estes situados em áreas públicas do município, Estado ou da União, que por lei não podem ser comercializados. Há situações onde o vendedor passa ao comprador um recibo de compra e venda o que não dá nenhum direito sobre o bem público.

Além disso, também há casos que envolvem golpistas e estelionatários que anunciam e comercializam os terrenos públicos onde as vítimas acabam comprando o terreno e não conseguem regularizar, pois se trata de um bem público. “Pessoas sem escrúpulos vendem essas áreas a terceiros se passando por donos destes terrenos, porém, não há posse em bem públicos do município, Estado ou União”, ressaltou o secretário.

Osvaldo também fez um alerta para as pessoas que comprarem terrenos nessas situações. “As pessoas não podem ter posse destes terrenos e podem acabar perdendo o lote e o dinheiro que pagaram. Estamos alertando a população para que não caiam nestes golpes, pois nunca irão ter uso desse terreno em definitivo, pois não há o direito de posse nem é possível fazer o usucapião”, destacou. “Já as pessoas que insistem em vender estes terrenos estão cometendo um crime contra o patrimônio público, de estelionato e estamos trabalhando junto ao Ministério Público para identificar e punir essas pessoas”, completou.

O secretário também informou que os principais locais onde há a comercialização destes terrenos ficam no Eixo da Ferrovia que está desativada, mas continua sendo um terreno da União, em uma área pertencente a União onde havia um assentamento do Incra e em algumas áreas que pertencem ao município. “Nós buscamos fazer o controle destes terrenos. No caso dos que pertencem ao município, nossa autonomia é maior, já nas terras da União e do Estado já não temos tanto controle”, explicou.

Para que as pessoas não sejam vítimas do golpe, Osvaldo deixou uma dica importante. “Primeira coisa que uma pessoa deve fazer antes de fechar a compra de um terreno ou imóvel no município é ir até a secretaria da Fazenda e verificar a legalidade e situação dessa terra, aí já será possível ver se é um bem público ou particular e verificar a situação junto a prefeitura”, reforçou.