Uma parceria entre a prefeitura de Jundiaí do Sul e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) permitirá a regularização fundiária de dezenas de imóveis do município. A iniciativa, viabilizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), vai integrar o programa Moradia Legal, criado pelo judiciário estadual para atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
O acordo entre as partes foi definido na última terça-feira (14), durante reunião entre o deputado Romanelli, o prefeito Eclair Rauen (DEM) e o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. No encontro ficou definida a adesão do município ao programa. Até o momento, a prefeitura identificou 118 famílias que precisam regularizar as áreas onde vivem, mas a gestão municipal vai atualizar o levantamento.
A questão da habitação sempre esteve na nossa agenda de trabalho. Esta parceria entre Jundiaí do Sul e o TJ atende aquilo que tenho defendido, que é levar moradia digna e segurança para famílias que mais precisam deste apoio do Poder Público para ter mais qualidade de vida”, afirma Romanelli.
Romanelli informa que Jundiaí do Sul é a primeira cidade do Norte Pioneiro a receber os benefícios do programa Moradia Legal. “Esta parceria é uma grande conquista para o município, fruto do esforço do prefeito Eclair e sua equipe”, afirmou o deputado. Ele disse que vai trabalhar para que a iniciativa chegue a outros locais.
O prefeito Eclair Rauen destaca a parceria e a intervenção de Romanelli. Segundo ele, a regularização de imóveis traz vários benefícios para a cidade e para as famílias. “As pessoas terão segurança jurídica ao garantir a regularização de seus terrenos. Isso tem impacto direto na vida das famílias, que podem investir na melhoria de suas casas”, afirmou.
O Prefeito destaca que a solução resolve situações que se arrastam há muitos anos e diversas demandas judiciais abertas em razão da falta de documentação de posse. “Esse programa é uma coisa fantástica, que resolve questões legais e concede a propriedade a quem realmente vive nas áreas que serão regularizadas”, concluiu o Prefeito.
