A pesca em todas as suas modalidades está proibida na Bacia Hidrográfica do Rio das Cinzas e de seus afluentes, no Norte Pioneiro. A determinação do Instituto Água e Terra (IAT), prevista na Portaria 242/2021, foi publicada nesta semana em Diário Oficial e considera a proteção e a gestão integrada dos recursos ictiológicos existentes, incluindo peixes e seu habitat, frente ao período crítico de escassez hídrica.
Também não são permitidos a posse e o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem. O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, responsável pela medição do nível dos rios em todo o Estado e pela gestão da fauna aquática.
De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Góes, o restabelecimento das atividades pesqueiras na região depende do aumento do nível dos rios que a compõem. “A pesca só será permitida novamente quando os rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio das Cinzas atingirem a cota hídrica que permitam a dispersão de cardumes, de acordo com critérios técnicos estabelecidos pelo Instituto Água e Terra”, afirmou.
“Essa proibição foi necessária pela baixa quantidade de chuvas, a fim de evitar a mortandade de muitos peixes nativos através da pesca predatória. Um nível muito baixo dos rios, em comparação com a cota média, pode impedir o dispersamento de cardumes e gerar inúmeros problemas para a fauna aquática”, disse o Chefe Regional do IAT de Cornélio Procópio, João Carlos Ferreira.
A Bacia do Rio das Cinzas tem 15 estações fluviométricas monitoradas pelo órgão ambiental estadual, indicando o nível dos rios. Os dados são atualizados semanalmente e podem ser consultados no site do IAT, na aba do Hidroinfoparaná.
No trecho da ponte que liga Bandeirantes a Andirá, o nível da água está em 34 centímetros, diante de uma cota média de 90 cm, o que representa 37% da normalidade. Neste rio, existe a captação de água para abastecer os moradores de Bandeirantes, Tomazina e Andirá.
O cidadão que for flagrado pescando na Bacia Hidrográfica do Rio das Cinzas, transportando ou de posse de pescado in natura nas proximidades das áreas proibidas, sem a devida comprovação de origem, está sujeito à aplicação das penalidades previstas na Lei Federal 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/08. A fiscalização será feita em conjunto pelo IAT, Ibama, Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV) e polícias Civil e Militar.
