O “homeschooling”, versão em inglês para Educação Domiciliar, é o processo de aprendizagem realizado por crianças e adolescentes fora de uma escola convencional, seja ela pública ou particular. Vários países como EUA, Aústria, Bélgica, França, Noruega e Portugal, já é legalizado essa forma de aprendizado, mas no Brasil ainda está em regulamentação, tornando essa questão alvo de debates desde 2012 quando foi criada o primeiro Projeto de Lei, depois sucedido pela PL 2401/19 em nível nacional, e que este ano avança para possível aprovação na Câmara dos Deputados, em debates desde o começo do mês de março.
Em entrevista concedida à Folha, a Deputada Federal Luísa Canziani (PTB), relatora do projeto e com trabalho comprovado em prol da Educação no Estado do Paraná, disse que desde sua designação à relatoria do projeto pretende regulamentar o “homeschooling”, e vem trabalhando com intensidade, realizando várias audiências públicas para discutir o assunto e contando com a participação de especialistas, educadores, representantes de países onde a educação domiciliar já funciona e famílias que praticam a forma de ensino.
“Em 2018, em decisão, o Supremo Tribunal Federal(STF) afirma que o ‘homeschooling’ não é inconstitucional, mas precisa de regulamentação do Congresso Nacional. A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família. Determina também a obrigatoriedade da educação básica, dos 4 aos 17 anos, mas não há regulamentação específica para a questão da educação domiciliar” explica Luísa Canziani.
Nesse contexto, a deputada acredita ser dever do Congresso Nacional trabalhar para regulamentar a questão, em garantir amplamente esses direitos inerentes à criança, ao adolescente e à família. “Hoje há omissão por parte do Estado brasileiro, portanto o texto regulatório vai fazer duas coisas: resguardar o direito das crianças e regulamentar o dever das famílias”, destaca a deputada.
Luísa Canziani enfatiza também que o relatório fará uma menção explícita para que siga a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assim como a previsão para avaliação aos estudantes. “Teremos previsão de avaliação aos estudantes, vamos colocar a questão de formação para os pais, em que ao menos um dos responsáveis precise ter o ensino superior completo. Os alunos do ‘homeschooling’ terão vínculo com escolas públicas ou privadas, e quem vai determinar as diretrizes gerais será o Conselho Nacional da Educação” completa a parlamentar.
A previsão para entrega do relatório sobre a regulamentação da educação domiciliar, segundo Luísa Canziani, ficará pronto na segunda quinzena do mês de maio.
