Em 2020, houve redução de 17% da quantidade de lixões em relação ao ano anterior, passando de 3.257 para 2.707 lixões, segundo dados levantados pela Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Afluentes (Abtre). Esse resultado é reflexo do Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, que também contribuiu para abertura de discussões entre profissionais da área ambiental sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico. Nas novas regras dessa regulação, os lixões “teoricamente” estariam com os dias contados à curto prazo. O decreto que trata sobre a questão, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia (24) de dezembro de 2020, onde a Agência Nacional das Águas –ANA, fica encarregada de regular e dar suporte técnico aos Estados e Municípios brasileiros com recursos que deverão partir do governo federal, com previsão de investimento em mais de 55 bilhões em saneamento no país. O novo marco também coloca a obrigação da licitação para contratação de empresas que oferecem o serviço, assim como a prorrogação de contratos firmados em 2020, com empresas de coleta seletiva e as de fornecimento de água potável, com meta de universalização do saneamento até 2033.
A procrastinação da solução dos lixões no Brasil vem se arrastando desde 2014, quando o Plano Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS) fez previsão da desativação desses locais, na condição de que cada município possuísse o plano municipal de gestão de resíduos, prorrogável até o dia (2) de agosto de 2022, e do contrário, (2) de agosto de 2021 encerra o prazo para cidades capitais de Estados e integrantes de região metropolitana.
Aterros do Norte Pioneiro
Na realidade do Norte Pioneiro, a maioria dos municípios (que são de pequeno porte) já aderiram a consórcios para o adequação dos antigos lixões, com tratamento de resíduos em Aterro Sanitário, como no caso do CIAS entre Siqueira Campos, Tomazina, Pinhalão, Jaboti e Japira. Na microrregião de Wenceslau Braz, Santana do Itararé e São José da Boa Vista uniram forças para ação consorciada de aterro, a adesão foi realizada em 2014, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná (CODREN), que mantém aterro controlado.
No município sede da Comarca (Wenceslau Braz), também mantém aterro controlado, intermediário entre lixão e aterro sanitário, por ser impermeabilizado, mas não possuir queima de gás metano e outras características. O novo prazo para adequação de cidades de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes) se estende até o dia (2) de agosto de 2024, com tempo hábil para avanços na adequação do aterro de Wenceslau e de outros municípios que ainda mantem lixão a céu aberto.
