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Jaguariaíva, PR
A concessionária Econorte publicou uma nota informando o reajuste das tarifas de pedágio praticadas nas praças de pedágio de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja, região norte do estado. Os novos valores entraram em vigor às 00h00 desta quinta-feira (17).
A decisão foi tomada após a empresa ajuizar uma ação que foi distribuída a 1ª Vara da Fazenda Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, na qual pediu a concessão de tutela de urgência a fim de que fosse sobreposta aos efeitos da Resolução 030/2020 reconhecendo o direito da concessionária em tornar os valores mais caros.
O Juízo deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida, “para fins de suspender os efeitos da Resolução 030/2020-AGEPAR no que toca o reajuste tarifário, devendo a questão da homologação do pedido de reajuste ser avaliado conforme o procedimento previsto no item 5 da Cláusula XIX do Contrato 71/1997. Com isso, Foi aplicado o reajuste anual da tarifa básica em 7,60%.
Informações: NP Diário.
