Desde o início da pandemia, as perícias em ações previdenciárias estão atrasadas, dificultando a vida de quem precisa da concessão de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais. Em Jacarezinho, um exemplo de sucesso na resolução de problemas envolvendo o atraso, por conta das medidas de prevenção à Covid-19, foi o andamento de mais de 800 perícias judiciais em apenas 3 meses.
Para agilizar as perícias e evitar o acúmulo de processos, se desenvolveu um diálogo interinstitucional para a implantação do Projeto Perícias Médicas. Além da Subseção da OAB de Jacarezinho, 19ª Regional de Saúde, INSS e Secretaria de Saúde no município participaram do debate para encontrar uma solução.
“Nós temos um grande volume de processos previdenciários em Jacarezinho. Com o fechamento das unidades físicas, as perícias designadas em ações de benefício foram se avolumando, chegando a passar de 800 processos no aguardo de realização do ato”, explica o juiz federal substituto Gustavo Alves Cardoso.
Responsável pela implementação do projeto na cidade, o magistrado conta que distribuição tem se mantido estável, mas houve explosão de demandas relativas a auxílio-emergencial, como era previsível com a pandemia. “As ações previdenciárias mudaram um pouco o perfil, porque o INSS passou a pagar a antecipação do auxílio-doença, no valor mínimo e sem realização de perícia. Assim, esses casos, quando judicializados, ainda estão sendo enfrentados apenas à luz do preenchimento dos requisitos necessários a essa antecipação”.
Segundo o juiz substituto, havia a ideia de se solucionar o problema através da realização das perícias nos consultórios dos médicos, mas não era uma opção viável, pois quase todos os peritos são de fora. “Descobrimos que em Campo Mourão, as perícias estavam sendo realizadas em prédio privado. Foi assim que surgiu a ideia de se realizar as perícias nas dependências das unidades municipais de saúde”, explica.
“Num momento como o vivido, de desemprego e empobrecimento, assegurar-se uma renda mínima àquele mais necessitado, incapacitado para o trabalho, é algo que se mostra mais urgente e necessário do que nunca”, disse o juiz.
O foco principal era a realização de perícias em processos previdenciários relativos a benefícios por incapacidade. Houve, também, perícias relacionadas a pedidos de BPC-LOAS e mesmo algumas relativas a pedidos de fornecimento de medicamentos pelo Estado. Não houve estabelecimento de prioridade entre essas e nem em razão da doença incapacitante.
Resultado
A JF em Jacarezinho saiu de um passivo de cerca de 800 perícias para zero em apenas 3 meses. “Os resultados foram tão produtivos que a Justiça Estadual nos solicitou e pudemos acolher a realização de perícias em ações previdenciárias decorrentes de acidente do trabalho”.
De acordo com o Plano de Trabalho estabelecido, a média de perícias médicas realizadas pela Justiça Federal e o prazo de sua realização têm sido de 17 por dia. Para as psiquiátricas, o número chegou a 20 por dia.
“Em um momento como o vivido, de desemprego e empobrecimento, assegurar-se uma renda mínima àquele mais necessitado, incapacitado para o trabalho, é algo que se mostra mais urgente e necessário do que nunca”, reitera Gustavo Cardoso.
O juiz federal reforça que que diante dos bons resultados colhidos até o momento, a ideia é tornar permanente essa rotina, para além da pandemia. “Mas ainda é cedo para se ter certeza. De qualquer forma, ao menos até o fim da pandemia é improvável que haja qualquer mudança, diante, reitero, dos bons resultados”, finaliza.
Via: NP Diário.
