O impasse sobre a paralisação das obras em um dos trevos de acesso ao município de Santo Antônio da Platina continua em aberto, justamente em um local que envolve grande fluxo de veículos que vem do Centro da cidade, em um cruzamento com uma rodovia movimentada, a BR-153. A população segue sem uma data prevista para retomada das obras que estão paralisadas desde o último dia 2 de janeiro.
Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada durante a tarde da última quinta-feira (7) na sede da Justiça Federal em Curitiba com objetivo encontrar uma solução para o impasse que surgiu após o fechamento da praça de pedágio administrada pela empresa Triunfo/Econorte que culminou na paralisação dos atendimentos médicos, socorros mecânicos e obras de recuperação e melhorias nas rodovias BR-153 e PR-090, principalmente no trevo de acesso a Santo Antônio da Platina. Mas como resultado da reunião, o que se tem até o momento, são juntadas de petições, contestações entre outros documentos. Os recursos aguardam julgamento pela turma do TRF-4.
A Folha Extra entrou em contato com a assessoria de imprensa da concessionária para saber o que havia sido decidido durante a audiência. Segundo a representante da empresa, os serviços foram interrompidos devido a decisão que impôs o fechamento da praça de pedágio também envolver a realização de serviços por parte da concessionária.
De acordo com a nota, a Econorte se colocou a disposição para retomar os atendimentos médicos e mecânicos nos trechos da BR-153 e PR-090 por pelo menos 90 dias, tempo hábil para que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) possa absorver integralmente o controle destes serviços. Porém, em contrapartida, isto só aconteceria caso uma liminar vigente seja cumprida integralmente pela contraparte que, no caso, inclui a reativação da praça de pedágio em Cambará e os reajustes de tarifas que, segundo a empresa, deveriam ter sido feitos em dezembro de 2018. A empresa ainda se propôs a prestar serviços que vão além das obrigações em respeito aos usuários.
A Folha Extra também entrou em contato com a equipe da Justiça Federal de Curitiba e obteve acesso aos autos do processo onde o Ministério Público Federal apresenta acusações contra a concessionária que vão além da questão das obras na BR-153 e PR-090. A acusação pede a nulidade dos atos administrativos firmados entre o DER e a Econorte desde o ano 2000 com as devidas consequências legais, assim como a condenação e reparação dos danos materiais, morais e coletivos decorrentes de ilicitudes, inclusive, a devolução de valores tarifários cobrados indevidamente e conclusão de obras previstas no contrato de concessão nº 71/97.
A denúncia ainda aponta que a concessionária teria pago propina para obter diversas modificações irregulares ocorridas no contrato de concessão de exploração rodoviária, sendo assim diversas vezes aditivado pelo Poder Público de maneira indevida, sendo que a maioria das alterações envolvem o aumento da tarifa e alterações nas obras e deveres contratuais, sendo que as melhorias acabaram sendo desvirtuadas por atos de corrupção.
A ação original foi ajuizada junto ao MM. Juízo da Vara Federal de Jacarezinho/PR.
“Representantes da Econorte, empresa responsável pela concessão do pedágio na região do Norte Pioneiro, que integra o Lote 1 do Anel de Integração, estiveram na audiência de conciliação junto com o DER, a pedido da Justiça Federal na tarde de quinta-feira (07) em Curitiba. O objetivo seria chegar a um acordo sobre a suspensão dos atendimentos da concessionária nos trechos da BR-153 e PR-090.
A Econorte se dispôs a retomar os atendimentos médicos e mecânicos nos trechos da BR-153 e da PR-090, pelo período de até 90 dias, até que o DER consiga assumir esses serviços integralmente. A retomada dos serviços só será possível se a liminar vigente for integralmente cumprida pela contraparte, por meio da reativação da praça de pedágio de Cambará e do reajuste das tarifas de pedágio, que deveria ter ocorrido em dezembro e até agora não foi autorizado. A concessionária se propôs a prestar serviços, além de suas obrigações contratuais, em respeito aos seus usuários.
"A incorporação dos trechos da BR-153 e PR-090 ocorreu através do pedido de 28 municípios representados pela AMUNORPI – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro no ano de 2001. No mesmo ano, o DER solicitou um estudo de viabilidade e no ano seguinte (2002), a Econorte assumiu a concessão das rodovias, o que ocasionou a transferência da praça de pedágio de Cambará para Jacarezinho.
Na época, foram investidos mais de R$ 80 milhões na recuperação, restauração e manutenção do pavimento e sinalização da rodovia, que se encontrava em péssimas condições quando a empresa assumiu a concessão. A concessionária previa ainda investimentos de aproximadamente R$30 milhões em obras na região, com destaque para a construção de viadutos em Santo Antônio da Platina, paralisada em decorrência da liminar, e em Jacarezinho, até o fim do contrato de concessão que ocorrerá em 2021.
Entretanto, a decisão liminar emitida pela 1ª Vara Judicial de Curitiba, anulou o aditivo contratual que engloba os trechos BR-153 e PR-090, o que resultou na suspensão da obra do viaduto de Santo Antonio da Platina e dos serviços de manutenção e atendimento médico e mecânico.
A Econorte lamenta profundamente e reforça que está tomando todas as medidas legais e judiciais cabíveis para restabelecer as condições até então vigentes do Contrato e seus aditivos firmados entre as partes ao longo de 20 anos de concessão.”
