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A medida passa a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense e entra em vigor em 11 de março de 2027, 120 dias após a publicação. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
MATRÍCULA ESCOLAR Há 2 horas

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

Iniciativa, que tem a deputada Cristina Silvestri (PP) como uma das autoras, assegura a transferência na rede estadual quando a família precisa mudar de endereço por segurança

Jessicão (PL) — Foto: Redes sociais/Reprodução/G1 Paraná
DECISÃO Há 2 horas

Justiça manda Jessicão apagar publicação que pede demissão de petistas sob multa de R$ 50 mil

Vereadora de Londrina e deputada estadual eleita tem 24 horas, após intimação, para excluir postagem; decisão atende a recurso do Ministério Público do Trabalho

As regras abrangem escolas públicas e privadas, quadras, campos, ginásios, estádios, clubes, associações e outros locais que disponibilizem traves de gol. Foto: AEN
NOVA LEI Há 1 dia

Sancionada lei para prevenir acidentes com traves de gol no Paraná

Norma estabelece regras de fixação, inspeção e sinalização dos equipamentos em espaços públicos e privados e entra em vigor 90 dias após a publicação

Foto: Rafael Macri/PMM
RECURSOS Há 4 dias

Assembleia repassa R$ 5 milhões para a reconstrução dos danos causados pelo tornado que atingiu Maringá

Recursos são do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (FEMALEP). A transferência foi articulada pela bancada de Maringá

Entre os seis órgãos da esfera estadual paranaense avaliados pelo PNTP, apenas a Assembleia Legislativa atingiu a marca dos 100%. Foto: Pedro de Oliveira/Alep
ASSEMBLEIA Há 6 dias

Assembleia Legislativa do Paraná é o único Poder do Estado com 100% de transparência

Casa de Leis fica à frente dos demais cinco órgãos paranaenses avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública

Foto: Orlando Kissner/Alep
ASSEMBLEIA Há 1 semana

Audiência pública debate clima, segurança jurídica, biodiversidade e agricultura familiar na nova lei ambiental do Paraná

Encontro na Assembleia, proposto pelo deputado Goura (PDT), reuniu pesquisadores, entidades e parlamentares para ouvir a sociedade sobre o PL 80/2026

Foto: Orlando Kissner/Alep
ASSEMBLEIA Há 1 semana

Assembleia Legislativa aprova Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná

Proposta foi aprovada em primeiro turno e estabelece diretrizes para políticas públicas de saúde, assistência e inclusão.

Foto: Orlando Kissner/Alep
ASSEMBLEIA Há 2 semanas

Assembleia vota na próxima semana a criação dos estatutos voltados às pessoas com síndrome de Down e com doenças raras

Sessão plenária de segunda-feira (9) também terá propostas sobre agricultura, inovação tecnológica e valorização de eventos regionais.

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
ASSEMBLEIA Há 2 semanas

Audiência Pública debate medidas compensatórias do licenciamento portuário no Paraná

Promovido pelo deputado Goura (PDT), o encontro, que ocorre na próxima segunda-feira (9), reunirá comunidades tradicionais, órgãos ambientais, MPF e UFPR para discutir como reduzir impactos de longo prazo no litoral.

Foto: Valdir Amaral/Alep
ASSEMBLEIA Há 2 semanas

Segue para sanção projeto do TJ-PR com novas regras para a cobrança de taxas de cartórios no Paraná

Proposta do Poder Judiciário prevê atualização anual das tabelas e foi um dos itens aprovados nas sessões plenárias desta quarta-feira (4). Parlamentares também aprovaram mudanças na classificação do tabaco.

Imagem: Tribuna do Interior
ADI-PR Há 3 semanas

30 outubro – Coluna da ADI pelo Paraná

Novo portal, Prefeitura de interesse e Piracema são alguns dos destaques de hoje na Coluna ADIPR

As deputadas e deputados estaduais voltam a se reunir no Plenário na terça (3). Foto: Valdir Amaral/Alep
ASSEMBLEIA Há 3 semanas

Projetos sobre classificação do tabaco, violência doméstica e taxas cartoriais estão na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná

Sessões plenárias serão realizadas na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30

Foto: Valdir Amaral/Alep
ADI-PR Há 3 semanas

28 de outubro – Coluna da ADI pelo Paraná

Orçamento participativo, Redação do Enem e Onça-pintada são alguns dos destaques de hoje na Coluna ADIPR

Foto: Assessoria Parlamentar
PROJETO DE LEI Há 3 semanas

Projeto que obriga agressor a bancar todo o tratamento do animal vítima de maus-tratos avança na Assembleia

Proposta quer impedir que ONGs, protetores e famílias adotantes arquem com os custos da violência; texto ainda precisa passar pelas próximas etapas antes de virar lei

Foto: Valdir Amaral/Alep
ASSEMBLEIA Há 3 semanas

Assembleia Legislativa fará amplo debate do orçamento de 2027, diz Romanelli

Presidente da Comissão do Orçamento, o deputado do PSD adiantou que a ALEP abrirá um canal específico para receber propostas para o orçamento estadual do próximo ano