Parlamentares de Rede apresentam Projetos para sustar os efeitos da portaria de Temer

Os deputados Aliel Machado (REDE-PR) e Alessandro Molon (REDE-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentaram nesta terça-feira (17), Projetos de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria do governo que facilita o trabalho escravo no Brasil.

De acordo com Aliel, essa portaria representa um retrocesso imenso ao país. “Estão vendendo os direitos duramente conquistados pela população brasileira, pelos trabalhadores e pelos bons empresários. Por isso preparamos esse projeto que suspende os efeitos dessa portaria do Temer, que representa um retrocesso para o nosso país.

Para Molon, a mudança publicada pelo Ministério do Trabalho é um agrado do governo à bancada ruralista, em meio à segunda denúncia contra o Michel Temer que tramita no Congresso Nacional. “Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso, além de brutal com milhares de brasileiros”, disse o deputado.

Com a mudança, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passou a identificar o Brasil como exemplo negativo no combate ao trabalho escravo. O texto do Ministério do Trabalho restringe a definição de trabalho em condição análoga à de escravidão, inviabilizando o enquadramento de condutas ilegais e dificultando a fiscalização dessas situações.

A portaria também determina que a ‘Lista Suja’ do trabalho escravo só será divulgada após a aprovação do ministro do Trabalho. Antes, a publicação ficava a cargo de equipe técnica do ministério.