Redação - Folha Extra
ARAPOTI - A Câmara Municipal de Arapoti aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2783/2026, de autoria do vereador Romanti Moreira, que institui o Programa Municipal de Teleatendimento Especializado para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços especializados por meio da telemedicina, permitindo que parte dos atendimentos seja realizada de forma remota, conforme avaliação e indicação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes.
De acordo com o texto aprovado, poderão ser realizados por teleatendimento consultas de retorno, acompanhamento da evolução clínica e comportamental, orientações destinadas aos pais e responsáveis, análise de relatórios escolares e terapêuticos, além de atendimentos multidisciplinares e ajustes terapêuticos previstos na legislação vigente.
A medida prevê que os atendimentos virtuais sejam utilizados principalmente nos casos em que não haja necessidade de exame físico presencial, mantendo a possibilidade de consultas presenciais sempre que houver indicação clínica ou necessidade identificada pelos profissionais de saúde.
Segundo o projeto, a iniciativa busca facilitar o acesso das famílias aos serviços especializados, especialmente em situações que exigem acompanhamento frequente. A proposta também pretende contribuir para a continuidade dos tratamentos e do monitoramento dos pacientes.
O texto autoriza ainda o município a firmar convênios, acordos e parcerias com instituições e entidades para viabilizar a implantação e a execução do programa. Além disso, a administração municipal poderá disponibilizar espaços adequados em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou em outros equipamentos públicos para a realização dos atendimentos remotos.
Esses locais deverão contar com estrutura tecnológica compatível, além de condições de privacidade e acessibilidade para usuários e profissionais envolvidos nos atendimentos.
Com a aprovação em segundo turno pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 2783/2026 avança para as próximas etapas do processo legislativo. Após a conclusão dos trâmites previstos, a proposta poderá ser encaminhada para análise e eventual sanção pelo Poder Executivo Municipal.
