Nos dias 21 e 22 de janeiro, funcionários responsáveis pelos processos de licitação e contratação das diversas secretarias municipais, incluindo o IPAS e o SAMAE, participaram de uma capacitação sobre a Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). A capacitação foi realizada nas dependências do Cine Teatro Municipal Valéria Luercy e teve como objetivo proporcionar uma atualização dos profissionais em relação às novas normas que regem os processos licitatórios e contratuais no setor público.
A NLLC surgiu com a necessidade de modernizar e aprimorar a legislação anterior, buscando atender às demandas da sociedade e os avanços tecnológicos e administrativos dos últimos anos. A nova lei tem como principais objetivos aumentar a transparência, a eficiência e a segurança jurídica nos processos de licitação e contratação no âmbito público.
O evento foi ministrado pelo Prof. Me. José Roberto Tiossi Júnior, advogado e mestre em Direito, que foi um dos participantes do projeto da Nova Lei de Licitações. Tiossi Júnior abordou os principais pontos da legislação, suas implicações práticas e a importância de sua aplicação para a melhoria dos serviços prestados à população.
A abertura da capacitação contou com a presença do secretário de Governo, Homero Sampaio Baitala de Oliveira, que representou o prefeito José Sloboda. Durante sua fala, ele desejou aos participantes um bom aproveitamento e aprendizado ao longo do curso, destacando a relevância da capacitação para a melhoria da administração pública. O secretário de Finanças e Planejamento Orçamentário, Carlos Perez Gomez, também se pronunciou, ressaltando a importância do curso para a modernização dos processos de licitação e contratação, com foco na transparência e na eficiência dos serviços públicos oferecidos à população.
O evento também contou com a presença de secretários de diversas pastas da Administração Municipal, que tiveram a oportunidade de absorver os novos conceitos e diretrizes da NLLC. A capacitação visou garantir que todos os envolvidos no processo de licitação e contratação pública estejam atualizados e preparados para aplicar as novas normas de forma eficaz.
Com a implementação da NLLC, a administração municipal busca aprimorar suas práticas, garantir a legalidade e a moralidade dos processos e, sobretudo, otimizar o uso dos recursos públicos, assegurando que os serviços prestados à população sejam cada vez mais transparentes e eficientes.