ECONOMIA

Municípios do Norte Pioneiro podem perder mais de R$ 100 milhões com mudanças no ICMS

PEC que propõem a isenção total para diesel e gás de cozinha, além de redução do imposto para gasolina e etanol, pode impactar diretamente a economia da região, afirma Romanelli

09/06/2022 17h07
Por: Marcelo Aguiar
Foto: Folha Extra
Foto: Folha Extra

A proposta do presidente Jair Bolsonaro em reduzir ou até mesmo zerar o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) estaduais sobre o preço dos combustíveis tem dado o que falar.

Por um lado, a medida tem como objetivo baixar os preços do gás de cozinha, diesel, gasolina e etanol visando conter o aumento da inflação, por outro, a preocupação dos governadores se dá em longo prazo com a redução na arrecadação de recursos que impactaria diretamente no repasse aos municípios.

Se para o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes essa seria uma estratégia para reduzir os preços, para especialistas a medida, que tem prazo de validade definido até 31 de dezembro, não resolve o problema e é tida do ponto de vista eleitoreiro.

No geral, pode parecer que a discussão está em torno de Brasília, porém, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli alertou que os impactos da PEC, caso seja aprovada no Congresso Nacional, podem gerar um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos 43 municípios que compõem a mesorregião do Norte Pioneiro.

O deputado se manifestou nesta quarta-feira (08) e destacou que a proposta é irresponsável. Para parlamentar, a solução para conter a alta no preço dos combustíveis seria mudar o sistema utilizado hoje pela Petrobras que cota o valor do barril de petróleo conforme os preços praticados no mercado internacional. “É de uma irresponsabilidade sem tamanho e que não vai baixar o preço da gasolina e do diesel. Espero que o Senado rejeite essa proposta. O preço do combustível sobe porque está dolarizado. É essa precificação que tem que mudar”, disse.

Preço médio da gasolina em maio deste ano foi de R$ 7,29 conforme levantamento da ANP

Preço médio da gasolina em maio deste ano foi de R$ 7,29 conforme levantamento da ANP

Conforme dados de um levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), caso a alíquota do ICMS seja reduzida para 17% o Paraná terá uma queda de R$ 5,6 bilhão em suas receitas, o que representa redução de R$ 1,8 bilhão em recursos destinados aos municípios. Em um período de um ano, Estado e cidades teriam uma baixa de mais de R$ 100 bilhões.

O levantamento ainda aponta qual seria o impacto nas contas das prefeituras da região. De acordo com os números, os 43 municípios que compõem a mesorregião do Norte Pioneiro deixariam de arrecadar R$ 135,6 milhões. Conforme apontou a CNM, as maiores baixas seriam em Jacarezinho (R$ 8,7 mi), Cornélio Procópio (R$ 6,9 mi), Santo Antônio da Platina (R$ 6,1 mi), Andirá (R$ 5,4 mi), Joaquim Távora (R$ 5,3 mi), Ibaiti (R$ 4,8 mi), Cambará (R$ 4,7 mi), Bandeirantes (R$ 4,1 mi) e Siqueira Campos (R$ 3,5 mi).

Se a curto prazo a medida pode representar um alívio no bolso do brasileiro, Romanelli ressalta que esta também terá como resultado menos recursos para investimentos diretos a população como um todo.  “É um impacto muito grande que pode afetar a construção de escolas, creches e postos de saúde, além de comprometer as prefeituras na prestação de serviços básicos à população. O pior é que o governo federal não sabe de onde tirar o dinheiro para compensar a queda de arrecadação. O ministro Paulo Guedes (Economia) tem o desplante de sinalizar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões”, disse Romanelli.

Ainda no que se refere ao ressarcimento aos estados por parte da União, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a proposta de Paulo Guedes está bem a baixo das perdas. “A maior parte das perdas – cerca de R$ 80 bilhões – terá caráter permanente, devido ao teto que se pretende criar para as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações’, pontuou.

O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, instituído pela Lei nº 6.374, de 01-03-1989 e regulamentado pelo Decreto nº 45.490 de 30-11-2000, que aprovou o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000).

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