O Governo do Paraná encaminhou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, general Walter Souza Braga Netto, em que solicita apoio para demandas do Estado de natureza econômica, sanitária, social e de abastecimento para enfrentar a crise causada pela Covid-19.
Entre as prioridades econômicas está a suspensão dos pagamentos da dívida do Estado com a União, a revisão do plano de pagamento de precatórios, o seguro contra a queda do ICMS, o fim dos fundos dos Poderes com retorno do superávit financeiro e a compensação previdenciária.
“Essas são as medidas de maior impacto e com efeito quase imediato para o Tesouro do Estado, podendo somar mais de R$ 5 bilhões em economia”, calcula o chefe da Casa Civil, Guto Silva, encarregado de levar a Brasília o ofício do governo paranaense. O documento foi protocolado na tarde de quarta-feira (22) e entregue a deputados federais e senadores.
Recursos Adicionais
A suspensão dos pagamentos da dívida com a União, por um ano, deixará nos cofres do Estado mais R$ 300 milhões. O Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já conseguiu o adiamento por seis meses. A mudança no plano de pagamento dos precatórios pode manter em caixa R$ 1,5 bilhão entre 2020 e 2021.
Os recursos adicionais gerados pelo seguro do ICMS foram calculados em R$ 2 bilhões ainda para este ano, o fim dos fundos dos Poderes em R$ 1,2 bilhão e a compensação previdenciária em R$ 150 milhões. “São recursos que vão compensar a queda de arrecadação gerada pela crise”, explica Guto Silva.
O documento assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior destaca os esforços feitos pelo Paraná para atendimento emergencial de saúde e transferência de renda aos mais vulneráveis. O texto solicita também o aumento de repasses do BNDES para o BRDE e a Fomento Paraná para ampliar a oferta de crédito às empresas paranaenses com dificuldades de caixa, além de um programa específico de assistência aos municípios com economia dependente do turismo.
Apoio
Também como apoio aos setores que estão sofrendo com as dificuldades causadas pela pandemia, o Paraná solicita a abertura de linhas específicas de crédito para socorrer a atividade leiteira, incentivo para manutenção e expansão da aviação regional e um plano de socorro emergencial para o setor de eventos e cultural.
Na área sanitária, o Estado pede que a União disponibilize um estoque de contingência de testes rápidos para a Covid-19 que serão utilizados em 5% da população carcerária e reforce o estoque de equipamentos de proteção especial para agentes penitenciários.
