Marquito pode retornar a Câmara de Vereadores após decisão do STF

Marquito pode retornar a Câmara de Vereadores após decisão do STF

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14/02/2019 às 16h04 Atualizada em 14/02/2019 às 18h04
Marquito pode retornar a Câmara de Vereadores após decisão do STF

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(Foto: Folha Extra)

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Após ver seu mandato como vereador de Jaguariaíva ser extinto por meio de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em setembro do ano passado, José Marcos Pessa Filho, o Marquito (PSDB) teve uma vitória importante junto ao Supremo Tribunal Federal que acolheu uma liminar da defesa e decidiu que o parlamentar já pode retornar as atividades na Câmara Municipal até que o processo seja julgado.

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes deferiu a liminar da defesa de Marquito concedendo o efeito suspensivo aos acórdãos do TSE determinando que o requerente reocupe o cargo de vereador até o trânsito em julgado da decisão do STF, sendo que a decisão deve ser comunicada com urgência ao TSE do Paraná.

Em contato com o vereador, Marquito se mostrou tranquilo e relatou que sua volta à Câmara dos Vereadores deve acontecer após receber o aval de seu advogado com relação aos resultados do processo.

 

ENTENDA O CASO:

Após os resultados das eleições de 2016, Marquito foi eleito vereador com 525 votos, sendo eleito, inclusive, presidente da Câmara dos Vereadores. Porém, no início de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral determinou a recontagem de votos após receber uma denúncia contestando o apoio de Marquito, então presidente da Comissão Provisória do PSDB, a coligação do prefeito Juca Sloboda (DEM).

Assim, o TRE determinou a recontagem de votos do referido pleito, sendo que o resultado colocou o ex-vereador Reginaldo Cordeiro da Silva assumiu o cargo de vereador no lugar de Marquito. O parlamentar recorreu da decisão, mas teve seu pedido negado por unanimidade pelos ministros do TSE em sessão realizada em setembro de 2018, pois a coligação que o lançou como vereador havia sido cancelada. Agora, com a liminar deferida, Marquito deve voltar a ocupar sua cadeira na Casa de Leis de Jaguariaíva.