A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto do deputado Marcio Pauliki que amplia a campanha contra as drogas no estado do Paraná. O projeto de lei visa alterar a Lei estadual n°14.072/2003, que instituiu a “Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Paraná”.
A proposta elaborada por Pauliki busca ampliar a campanha semanal com a instituição do “Mês Estadual de Prevenção”, estendendo dessa forma o período de ações de combate ao uso de entorpecentes. Com o projeto fica instituído o mês de junho como o período para a campanha “Paraná Sem Drogas”.
“Uma semana é um prazo relativamente curto para podermos atuar efetivamente junto às sociedades. A demanda em ampliar o prazo da campanha vem das próprias instituições que atuam na prevenção às drogas”, explica o deputado.
O projeto visa promover esclarecimentos para conscientização sobre a prevenção ao uso das drogas, desenvolver campanhas e estimular a inserção nas escolas e locais de trabalho de dependentes químicos em tratamento. “É preciso acolher essas pessoas para que elas não caiam novamente no vício das drogas”, afirma Pauliki.
Cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma médica de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas, segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (Organização das Nações Unidas).
RECURSOS DO FGTS
O presidente Michel Temer vai lançar um pacote de medidas para apoiar os projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura urbana. A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.
Os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas. O presidente deve anunciar os detalhes na abertura do 4º Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que deverá ocorrer hoje (25), no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O encontro, realizado a cada dois anos, é um dos maiores do País.
A ideia do pacote é acelerar as concessões. As medidas fazem parte da estratégia do governo para dinamizar a atividade econômica com o aumento dos investimentos e da geração dos empregos.
Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. Além de recursos para financiar as empresas do setor privado que vão tocar as concessões, o pacote terá um programa de apoio à elaboração dos projetos.
Uma fonte da área econômica do governo informou que será criado um fundo de financiamento dos estudos dos projetos das prefeituras. O fundo terá como gestor a Caixa. O pacote também contará com a padronização para todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o financiamento para os concessionários executarem as obras.
