Prefeitura rescinde com GMH e complexo avícola não deve mais ser construído

Prefeitura rescinde com GMH e complexo avícola não deve mais ser construído

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02/02/2018 às 10h50 Atualizada em 02/02/2018 às 12h50

Após inúmeros esforços para instalação de um complexo avícola no município, a Prefeitura de Jaguariaíva anunciou nesta semana a decisão de rescindir o protocolo de intenções com a empresa GMH (General Mediterranean Holding) do Brasil. A medida foi tomada para segurança, depois de publicações em redes sociais dos seus diretores na cidade de Itararé, apresentando o mesmo projeto já em andamento em Jaguariaíva. Também pela resistência do grupo em aceitar cláusulas de aquisição onerosa das terras e obrigatoriedade de construção do complexo em tempo pré-determinado, sob pena de reintegração ao município.

Segundo o prefeito José Sloboda (DEM), os representantes da GMH do Brasil receberam grande apoio municipal e do Governo do Estado para colocar em operação um complexo industrial avícola, com expectativa de geração de até 1.400 empregos para a população. Com incentivo do Governo do Estado estava em processo de transferência áreas de terras necessárias para a construção do complexo, que envolvia, segundo proposta da direção, matrizeiro, frigorífico, fábrica de ração, granjas, entre outros investimentos, que somavam mais de R$1,5 bilhão.

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Um dos entraves no processo é que o grupo exigia a doação das áreas, o que a legislação não permite. Foi então feita uma licitação, onde a GMH pagaria pelas terras após o início das obras, não podendo dar destino diferente às áreas em questão do que o firmado no contrato, ou seja, as terras teriam de ser usadas exclusivamente para a construção do complexo, tendo prazo para instalação e finalização da obra, aspectos que estavam sendo questionados pelos sócios.

Mesmo com a documentação em andamento e com 100 alqueires de terras já oferecidos por Jaguariaíva, notícias que circulam na imprensa regional e em redes sociais, mostram representantes da GMH do Brasil iniciando o mesmo processo em Itararé, que anunciou a disponibilização de cerca de somente 26 alqueires ao grupo. Enquanto isso, em Jaguariaíva, as exigências por parte do município estavam sendo cumpridas, com o conhecimento da diretoria da GMH do Brasil, sobretudo por seu presidente, Ghassan Saab, que contou com apoio técnico da prefeitura inclusive para o trabalho de obtenção de licença de instalação e demais licenças ambientais obrigatórias.

A GMH do Brasil já havia se pronunciado na imprensa e redes sociais no ano passado para mudança no projeto inicial, com planos de divisão do complexo entre Jaguariaíva e Itararé, atraídos por terras disponibilizadas pelo município vizinho. Conforme o prefeito José Sloboda, visando trazer oportunidades de emprego aos jaguariaivenses, o município cumpriu com todas as exigências legais de incentivos e tomou providências que lhe cabiam para instalação desse complexo agroindustrial, contudo a concretização do mesmo depende exclusivamente de seus diretores.

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Atuação dos representantes da GMH para instalação semelhante nas duas cidades, incoerências na condução do processo por parte da empresa, inclusive na ausência de projetos de captação de água e energia, entre outros pontos, culminaram para que nesta semana acontecesse o anúncio do término do apoio da prefeitura à GMH do Brasil.

“O foco principal estava sendo o interesse na posse das terras, então para evitar prejuízos ao município, o protocolo de intenções e a licitação para transferência das áreas foi cancelado”, informa Sloboda. O prefeito registra ainda que já foi enviado à Câmara Municipal o pedido do cancelamento de leis que autorizavam a concessão de áreas para a GMH do Brasil. Os terrenos que seriam disponibilizados serão destinados à ampliação dos distritos industriais e instalação de novas empresas.