DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (10) uma série de projetos voltados à ampliação do atendimento e dos direitos dos pacientes no Estado. Entre os destaques está uma proposta que estabelece diretrizes para o uso da tirzepatida no tratamento da obesidade grave na rede pública de saúde do Paraná.
O Projeto de Lei 246/2026, apresentado pelos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (Republicanos), considera como obesidade grave os casos em que o paciente apresenta Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m².
Pelo texto, a eventual utilização da tirzepatida deverá seguir protocolos clínicos, evidências científicas e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. A proposta também incentiva o acompanhamento multiprofissional dos pacientes.
A aprovação, porém, não significa que o medicamento passará a ser fornecido imediatamente pelo SUS no Paraná. O projeto estabelece diretrizes para sua utilização, sem criar obrigação automática de fornecimento da tirzepatida pela rede pública.
Outro projeto aprovado pela Comissão de Saúde foi o PL 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná.
A proposta cria diretrizes para assegurar direitos e ampliar o acesso ao tratamento adequado de pessoas diagnosticadas com doenças raras. São consideradas raras as doenças que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.
A medida busca estabelecer uma política estadual mais estruturada de atendimento a esses pacientes, reunindo princípios relacionados à assistência, tratamento e garantia de direitos.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 1109/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que amplia o Teste do Pezinho no Paraná para incluir a identificação da mutação genética TP53 R337H.
A alteração genética está relacionada ao desenvolvimento do tumor de córtex adrenal, um tipo raro de câncer infantil que apresenta incidência elevada no Paraná. A proposta complementa a legislação estadual que já prevê a ampliação da triagem neonatal para identificação de doenças congênitas e raras.
Na área da saúde feminina, recebeu aval o PL 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de absorventes e produtos de higiene menstrual, consultas ginecológicas periódicas, exames preventivos, mamografias quando indicadas e vacinação contra o HPV.
Também avançou o PL 682/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense para incluir a elaboração e divulgação de uma cartilha informativa sobre trombofilia, especialmente destinada a mulheres em idade fértil e gestantes.
A intenção é ampliar o conhecimento sobre a condição, associada ao aumento do risco de trombose, embolia pulmonar, acidente vascular cerebral (AVC) e outras complicações.
Os deputados deram ainda parecer favorável ao PL 1210/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL). A proposta determina a afixação, nas unidades públicas estaduais de saúde, de informações relacionadas à Lei Federal nº 6.259/1975 e ao direito dos usuários de obter atestados e declarações de vacinação.
Segundo a proposta, a medida pretende ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre seus direitos.
Já o PL 397/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que pretende conceder a Curitiba o título de “Capital Pró-Vida”, recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).
A reunião da Comissão de Saúde Pública foi presidida pelo deputado Tercílio Turini (MDB) e contou com a participação dos deputados Arilson Chiorato (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Luis Corti (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e da secretária Marcia Huçulak (PSD).
