Redação - Folha Extra

NORTE PIONEIRO - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta para 113 municípios paranaenses que apresentam pendências na prestação de informações obrigatórias relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, a situação pode impedir o recebimento da Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) no exercício de 2027.

O levantamento foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base na situação registrada até o dia 22 de abril deste ano. Segundo o TCE-PR, os municípios precisam regularizar as pendências até 31 de agosto de 2026 para manter o acesso aos recursos federais destinados à educação básica.

A Complementação VAAT representa 10,5% do aporte total da União ao Fundeb e é direcionada aos municípios e estados que atendem critérios sociais e financeiros estabelecidos pelo programa federal.

Na região do Norte Pioneiro do Paraná, aparecem na lista os municípios de Abatiá, Bandeirantes, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Figueira, Jaboti, Jundiaí do Sul, Nova Santa Bárbara, Ribeirão do Pinhal, São Jerônimo da Serra e Siqueira Campos. Nos Campos Gerais, também foram citadas as cidades de Arapoti e Jaguariaíva.

Entre as irregularidades apontadas pelo FNDE estão ausência de envio ou necessidade de retificação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2025, falta de transmissão de informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e inconsistências contábeis e fiscais nos dados enviados.

O TCE-PR informou ainda que realizará monitoramento junto aos conselhos municipais de Educação e do Fundeb para acompanhar a regularização das informações e reforçar o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica.