19°C 31°C
Wenceslau Braz, PR
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento 66 sites de apostas no Brasil.
A autorização para o funcionamento das "bets" vale por cinco anos. Cada empresa pagou uma outroga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.
Segundo o Ministério da Fazenda, as portarias concedem autorização em caráter definitivo para 14 empresas, que representam 30 sites.
Outras 52 tiveram autorização temporária e deverão resolver nos próximos 60 dias pendências relacionadas à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração.
O dia 1º de janeiro de 2025 marca o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprimir uma série de requisitos para operar, entre elas a manter sites com o domínio “.bet.br”.
Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de "problemas estruturais" e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.
Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada, a exigência de identificação dos apostadores por CPF, o reconhecimento facial e o controle dos fluxos financeiros.
As empresas também precisarão estar de acordo com as legislações brasileiras e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.
Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas. Também é vedada a participação de proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas, agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas, pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas e pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.
Entre as marcas autorizadas definitivamente estão Pinnacle, Matchbook, Verdinha, Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Seguro Bet, King Panda, SportyBet, LanceBet, Alfa.bet, ArenaPlus, Betmgm, MGM, galera.bet, KTO, Betnacional, Mr. Jack Bet, Rei do Pitaco, Pitaco, Fazobetai, Oleybet, Betpark, BetBoom, 7Games, Betão, R7, Superbet, Magicjackpot, Super.
Já as marcas autorizadas temporariamente são BETANO, SPORTINGBET E BETBOO, CAESARS, BETSSON, F12.BET, LUVA.BET, BRASILBET, ESTRELABET, REALS, UX, NETPIX, BETFAIR, NOVIBET, 9F, 6R, BET.APP, IJOGO, FOGO777, P9, BET365, APOSTA GANHA, BRAZINO777, 4PLAY, PAGOL, SEUBET, H2 BET, VBET, VIVARO, CASA DE APOSTAS, BET SUL, JOGO ONLINE, BETFAST, FAZ1BET, TIVOBET, SUPREMABET, MAXIMABET, XPBET, BETESPORTE, LANCE DE SORTE, BETSPEED, BRAVO, TRADICIONAL, APOSTATUDO, SORTE ONLINE, LOTTOLAND, APOSTOU, B1 BET, BRBET, BET GORILLAS, BET BUFFALOS, BET FALCONS, BATEU BET, HANZBET, BETWARRIOR, SORTENABET, BETOU, BETFUSION, BANDBET, AFUN, AI, 6Z, BLAZE, JONBET, BET7K, CASSINOPIX, BET VERA, BAÚ BINGO, TELE SENA BET, BET DO MILHÃO, CBET, UPBETBR, BET4, APOSTA1, APOSTAMAX, GINGABET, QGBET, VIVASORTE, BACANAPLAY, PLAYUZU, BETCOPA, BRASIL DA SORTE, FYBET, MULTIBET, RICOBET, BRXBET, STAKE, BETCAIXA, MEGABET, XBET CAIXA, MERIDIANBET, VERSUSBET, VS - VERSUS, ESPORTE365, BET DAORA, GOLBET, LÍDERBET, GERALBET, B2XBET, BULLSBET, JOGÃO, BET.BET, DONALDBET, RIVALO, HILDARGO, HILDARGO GAMING.
